O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (16) o prosseguimento do processo de licenciamento da obra de captação de água na bacia do rio Itapanhaú, na Serra do Mar. Em abril, uma liminar havia suspendido os trâmites do projeto. Ontem, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP suspendeu a liminar.
O despacho destaca que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-Rima) elaborados pela Sabesp já haviam sido aprovados pelos órgãos gestores das unidades de conservação, Fundação Florestal e Consema antes de a Cetesb emitir a licença prévia para a obra. O documento diz ainda que “não se vislumbra razão relevante para a paralisação do processo de licenciamento ambiental da obra de aproveitamento da bacia do rio Itapanhaú, cujo objetivo é reforçar oabastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo”.
Com investimento estimado em R$ 170 milhões, a obra permitirá a transferência de 2.000 litros por segundo de água de excelente qualidade para o reservatório de Biritiba-Mirim (pertencente ao Sistema Alto Tietê),contribuindo para ampliar a segurança hídrica da capital e Grande São Paulo.
No final do mês passado, o Ministério das Cidades enquadrou o empreendimento no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para obtenção dos recursos financeiros. A liberação da Justiça permite a continuidade do processo de licenciamento e a futura contratação da obra.
