A Prefeitura de São Bernardo passou a disponibilizar no aplicativo ‘SBC na Palma da Mão’ o Programa Câmara de Conciliação – mecanismo que permite aos moradores com dívidas municipais regularizarem sua situação fiscal. O serviço permite a cada munícipe a melhor data para a quitação de seu passivo, podendo estender a negociação em até 24 parcelas fixas, por meio de boletos bancários.
“O objetivo foi proporcionar melhores condições a todos que necessitem regularizar sua situação com o município. É uma ação importante, uma vez que muitos serviços estão no celular hoje, garantindo mais comodidade e rapidez. Os acordos concluídos se refletem em condições para o avanço dos investimentos da Prefeitura em projetos, obras e serviços”, destacou o prefeito Orlando Morando.
O programa garante que todos os passivos vencidos há 12 meses da primeira parcela e inscritos na dívida ativa, tributários ou não, sejam renegociados. Em caso de quitação à vista, há desconto de 10% sobre juros e multa moratória (exceto multa de trânsito).
Em funcionamento de maneira piloto até então, a Câmara de Conciliação digital já permitiu que 196 negociações fossem feitas no mês de março, comprovando a agilidade dos meios tecnológicos em serviços. Os tributos mais renegociados foram IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) e Simples Nacional.
