12/01/13
Só não enxerga quem não quer ver: na Venezuela há uma democracia de mentira e um ditador de verdade, o presidente Hugo Chávez. Doente, desenganado, impossibilitado de tomar posse para um novo mandato, seus companheiros deram um jeito de não cumprir a Constituição que lá ordena: se o presidente eleito não tomar posse no dia marcado por ela, 10 de janeiro, o cargo é considerado vago, convocando-se novas eleições. De Havana, onde se acha em tratamento de um câncer, passou o governo ao seu vice e, ato continuo, a Assembleia Nacional elegeu seu presidente que assumiu o poder, na ausência do titular. E o Tribunal Supremo, controlado por Chávez, admitiu seja considerado empossado no novo mandato, mesmo estando ausente do país. A oposição reclama pelo cumprimento da lei maior, mas o governo e a justiça, submissos a Chávez, dirão como disse Getúlio Vargas por aqui: a lei, ora a lei. Lá dirão: a Constituição, ora a Constituição.
Hugo Chávez reelegeu-se recentemente presidente da Venezuela, mas por pouco seu opositor não conseguiu derrotá-lo. Há um endeusamento de Chávez por sua política em favor da pobreza, pois como todo ditador, ilude os pobres e agrada os ricos fingindo que os combate.
Como ditador, ele controla com mão forte os veículos de comunicação, a mídia em geral, por meio de uma Lei de Responsabilidade Social que prevê pesadas punições para o que o governo entender como “terrorismo midiático” que possa, a seu juízo, criar situações de “agitação social”. E assim, sua real condição de saúde não é divulgada para conhecimento da população, resumindo-se aos boletins oficiais que informam o que acham conveniente para dar a falsa impressão de que ele possa voltar ao governo. Chávez controla a mídia, o legislativo e o poder judiciário. Tempos atrás a juíza de direito Maria Alfuni, que teve o atrevimento de mandar soltar da cadeia um executivo bancário, acusado de corrupção, foi simplesmente afastada do cargo e recolhida à prisão por ordem do presidente. Além da gravidade do arbítrio presidencial, seguiu-se outra violência: a nenhum advogado foi permitido visitar a magistrada, vitima do poder ditatorial.
Infelizmente, o Brasil tem feito constantes agrados ao ditador bolivariano. E a presidente Dilma manifestou-se agora a favor da decisão da justiça da Venezuela, que mantém empossado um homem doente, hospitalizado fora de seu país, e na contramão do texto constitucional. Assim, Inaugura-se por lá novo modelo de mandato presidencial exercido à distância. Essa é a grande novidade da democracia na terra do socialismo chavista.
Tito Costa é advogado, ex-prefeito de São Bernardo do Campo e ex- deputado federal constituinte de 1988. E-mail: antoniotitocosta@uol.com.br
