Em 2021, durante a pandemia de Covid-19, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi criado um benefício para socorrer o setor de turismo e eventos, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que permitia às companhias deixar de pagar quatro tributos federais (Imposto de Renda, Pis/Pasep, Cofins e CSLL).
A iniciativa foi criada a fim de socorrer as empresas das áreas de turismo e eventos pre-judicados pelo isolamento social causado pela pandemia. Na época, Bolsonaro chegou a vetar a isenção, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. A pandemia já acabou há mais de três anos, porém, empresas, artistas e até influenciadores e artistas continuam sendo beneficiados pelo Perse.
No final de 2024, a Receita Federal divulgou, pela primeira vez, os números dos benefícios. De janeiro a agosto de 2024, foram concedidos R$ 9,7 bilhões em benefícios fiscais por meio do programa a 15,2 mil empresas no Brasil. Entre os maiores beneficiados estão o iFood, a companhia aérea Azul e hotéis de luxo. Também alcançou os negócios de artistas famosos e influenciadores digitais, como Felipe Neto, Virgínia Fonseca e Gusttavo Lima, Whindersson Nunes e Sabrina Sato, que usufruíram do benefício porque declararam à Receita Federal exercer atividades que foram enquadradas no programa.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou acabar com o Perse, mas o Legislativo manteve o benefício, que acabou sendo sancionado pelo Executivo em maio de 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inicialmente, pretendia encerrar o programa como parte de suas medidas para equilibrar as finanças públicas. Mas, foi feito um acordo com um teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal até dezembro de 2026, sem correção da inflação. Assim, o programa foi refeito e aprovado pelo Congresso.
Quando o programa surgiu, em 2021, a empresa bastava se encaixar em alguma atividade relacionada e o empresário já poderia deixar de pagar imposto. Para receber o benefício, a empresa não precisava ter registrado perda de receita na pandemia, nem é exigida uma contrapartida como a manutenção de empregos durante o período.
As dez empresas que mais deixaram de pagar impostos com o Perse entre janeiro e agosto de 2024 conseguiram uma renúncia total de R$ 1,35 bilhão. Quem lidera a lista é a empresa iFood, de entrega de refeições delivery. Nesse período, o benefício tributário chegou a R$ 336,11 milhões. O iFood deixou de ser contemplado pela lei em 2024, mas continuou recebendo o benefício por uma decisão da Justiça.
Em 2º lugar, figura a companhia Azul Linhas Aéreas, com R$ 303,73 milhões de renúncia fiscal; em 3º lugar, o grupo Enotel, de hotéis e resorts, com R$ 171,58 milhões; em 4º lugar, a Atlantica Hotels International (R$ 104,89 milhões); em 5º, a rede de hotéis Vila Galé Brasil (R$ 84,18 milhões); em 6º, a AirBNB (R$ 82,18 milhões); em 7º, a MSC Cruzeiros (R$ 71,19 milhões); em 8º Madero Indústria e Comércio (R$ 69,45 milhões); em 9º, a J.B World Entretenimentos (R$ 67,76 milhões); e em 10º a Informa Markets (R$ 61,5 milhões).
Entre os artistas e influenciadores, deixaram de pagar em impostos, por meio do Perse, Gusttavo Lima (R$ 20,9 milhões), Felipe Neto (R$ 14,3 milhões), Wesley Safadão (R$ 6,8 milhões), Luan Santana (R$ 6,2 milhões), Leonardo (R$ 6 milhões), Alok (R$ 4,9 milhões), Virgínia Fonseca (R$ 4,5 milhões), Sabrina Sato (R$ 4,2 milhões), Deborah Secco (R$ 932,8 mil), Whindersson Nunes (R$ 426 mil), entre outros.
No ABC, o Perse também beneficia empresas do setor e restaurantes. Não é à toa que Santo André, por exemplo, nos últimos anos, vive um boom de estabelecimentos do setor na cidade, e o número continua a crescer. O benefício em vigor, desde a pandemia, ainda proporcionará benefícios até, pelo menos, dezembro de 2026, com um teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal.
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