A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esteve em Santo André, nesta tarde de sexta (9), para participar de reunião do Consórcio Intermunicipal do ABC. Na ocasião, estiveram presentes seis prefeitos, o presidente da entidade e prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima; o vice-presidente e prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi; Gilvan Junior (Santo André); Marcelo Oliveira (Mauá); Taka Yamauchi (Diadema); Akira Auriani (Rio Grande da Serra.
“Discutimos a PEC 66, um pedido oficial do Consórcio ao governo federal para que ele possa nos apoiar, já temos essa Frente dos Prefeitos fazendo interlocução, discutindo com o Congresso Nacional a rapidez, a agilidade para aprovação da PEC 66 e também com as alterações que entendemos que são muito importantes de serem feitas. Além disso, discutimos a prorrogação do prazo do PAC/2023, para que possamos apresentar os projetos e licitarem e terem um PAC contemplado do governo federal”, revelou o presidente Marcelo Lima.
De acordo com o prefeito, os projetos foram selecionados, mas até hoje, os valores não foram liberados. “Discutimos um prazo de prorrogação por conta das mudanças de gestores das Prefeituras do município. Aqueles que estão chegando não encontraram o projeto ou não tem os projetos”, explicou.
A ministra Gleisi avaliou a reunião como “produtiva e objetiva” com pontos “bem claros” para serem trabalhados em conjunto com as Prefeituras. “Por exemplo, as questões das obras do PAC precisam de um pouco mais de tempo para fazer as licitações. Vamos intermediar isso e tentar ajudar junto ao governo federal”, afirmou.
Sobre a PEC 66, classificou-a como uma proposta que visa melhorar a situação financeira dos municípios. “Também vamos conversar com a comissão especial e queremos ajudar nesta interlocução do Consórcio com a Câmara dos Deputados e com o governo federal”, frisou.
O deputado federal e presidente do PT, Kiko Celeguim, também participou da reunião e falou à Folha. “Os prefeitos colocaram projetos que estão em curso no governo federal, porém com um certo atraso, que são recursos para que o Consórcio refaça o Plano de Mobilidade das sete cidades, investimento de cerca de R$ 30 milhões. Para além disso, falamos sobre a PEC 66, que foi montada uma comissão especial no Congresso Nacional, que vai legislar sobre a possibilidade de alongar a dívida dos municípios com a Previdência Social, que dá uma folga no caixa, para que as cidades possam fazer mais investimentos”, contou.
Kiko revelou que a visita da ministra tem a ver com o engajamento do governo federal na apreciação desses projetos. “Para que isso possa significar uma folga nos orçamentos para garantir mais investimentos e políticas públicas”, disse.
O deputado negou qualquer discussão político-eleitoral durante a reunião. “Não foi discutida a questão eleitoral partidária, se tratou apenas de uma pauta institucional de tarefas do Ministério dela, que tem essa responsabilidade de tratar da interlocução dos municípios e Estados com o governo federal, seja na questão orçamentária, seja na pauta discutida no Congresso Nacional”, enfatizou.
À Folha, o presidente do Consórcio, Marcelo Lima, explicou detalhes sobre a PEC 66, conhecida como PEC dos Precatórios. Confira.
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