A coleta de dados biométricos, como a biometria facial, é um tema de extrema relevância no âmbito da LGPD, isso porque, dados biométricos são considerados dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que exigem um cuidado ainda maior por parte das empresas que os coletam e tratam.
A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais sensíveis só pode ser realizado com o consentimento expresso do titular dos dados, exceto em situações específicas previstas na lei, como por exemplo, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
O consentimento, neste contexto, deve ser livre, informado e inequívoco, ou seja, o titular dos dados deve ter total ciência sobre a coleta, o tratamento e a finalidade dos seus dados biométricos, e deve manifestar sua concordância de forma clara e objetiva.
Assim, coleta de dados biométricos sem o devido consentimento pode acarretargraves consequências para as empresas, como multas elevadas e ações judiciais, como no caso do TikTok, que foi condenado a pagar R$ 23 milhões de danos morais coletivos e R$ 500 de danos morais individuais a cada usuário da plataforma por coletar dados biométricos de seus usuários sem autorização, na ação n. 0816292-73.2020.8.10.0001, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Além do consentimento, é fundamental que as empresas que lidam com dados biométricos possuam uma governança de dados eficaz. Isso significa ter procedimentos claros e eficientes para a coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte desses dados, garantindo a sua segurança e integridade.
Ao adotar essas práticas, as empresas podem garantir a conformidade com a LGPD, proteger os direitos dos titulares dos dados e evitar problemas legais e reputacionais.
Em suma, o consentimento do titular dos dados e uma governança de dados eficaz são pilares essenciais para o tratamento de dados biométricos de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.
Seus dados biométricos são únicos e merecem proteção. Não permita que empresas coletem e utilizem essas informações sem a sua autorização.Não abra mão do seu direito à privacidade!
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