Mais do que uma obrigação, a inspeção veicular ambiental é conscientização, com o intuito de combater a poluição atmosférica e melhorar o nível da qualidade do ar.
Regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, a Portaria Inmetro 30/2004 exige que seja realizada anualmente, assim como o licenciamento do veículo. É preciso verificar o desgaste da banda de rodagem, tamanho e tipo dos pneus; simetria dos pneus e rodas; estado geral dos pneus, rodas e aros desmontáveis. O proprietário do veículo que não fizer a inspeção dentro do prazo estabelecido poderá ter o licenciamento bloqueado e ficará sujeito a multa se for flagrado pela fiscalização.
Em Santo André, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) tem a responsabilidade de fiscalizar e programar as aferições de fumaça preta dos veículos a diesel que circulam no município como os ônibus municipais da SATrans e a frota pública. As vistorias são feitas em uma oficina credenciada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) com um aparelho denominado opacímetro. Os veículos aprovados recebem um selo da ProAr.
O município, por sinal, foi a primeira do ABC a instituir o controle da emissão de fumaça preta pelos veículos em 1999. Em novembro de 2009, um projeto do então secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, foi enviado à Assembléia Legislativa para que todas as cidades adotassem a medida. À época, o argumento era de que a restrição às grandes metrópoles deixava de fora do controle cerca de 1,5 milhão de automóveis que circulavam na Capital, mas eram registrados em outros municípios.
Entretanto, dois meses antes o prefeito de Santo André, Aidan Ravin, já havia encaminhado à Câmara um projeto de lei para estender a inspeção veicular ambiental a todos os carros particulares.
O lançamento de poluentes no ar através da fumaça preta e do dióxido de carbono (CO2) tem reflexos diretos na saúde pública, aumentando casos de doenças respiratórias e cardiovasculares. As partículas emitidas afetam também o desenvolvimento da flora ao bloquear a fotossíntese das plantas. Por isso, em áreas com pouca vegetação o quadro de poluição é mais grave.
Façam como o grupo Plantar Hoje para Colher Amanhã e reflitam sobre o tema.
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