Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta (13), dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado que tratam da valorização salarial de trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos. As medidas serão encaminhadas para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O PL 386/2026 eleva o valor do Salário Mínimo Paulista para R$ 1.874,36, o que representa aumento de R$ 70,36 em relação ao atual. A medida contempla cerca de 70 classes profissionais que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo, incluindo trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência, motoboys, serventes, pescadores, entre outros.
A proposta atualiza os valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, correspondente a 3,9%. “A iniciativa insere-se no conjunto de políticas públicas voltadas à valorização do trabalho, à preservação do poder de compra da população de menor renda, à inclusão produtiva e à redução das desigualdades regionais”, destacou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na justificativa do projeto.
Abono complementar
Na mesma pauta de votação, também foi aprovado o PL 385/2026, que concede reajuste ao piso salarial dos servidores públicos estaduais por meio de abono complementar, equiparando o funcionalismo ao novo valor do Salário Mínimo Paulista.
O projeto estabelece que, quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores fixados para cada jornada de trabalho, será concedido abono complementar para garantir o piso correspondente. Os valores definidos são de R$ 1.874,36 para Jornada Completa de Trabalho, R$ 1.405,77 para Jornada Comum de Trabalho e R$ 937,18 para Jornada Parcial de Trabalho.
Segundo o Governo Estadual, mais de 89 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados, abrangendo profissionais das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral e Autarquias.
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