A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária, na terça (12), o Projeto de Lei que proíbe a utilização de aparelhos celulares por alunos das escolas públicas e privadas do Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue, agora, para sanção do governador.
O Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente, foi proposto pela deputada Marina Helou (Rede). “O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou a autora Marina Helou.
O texto foi um substitutivo apresentado durante reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. Relatora da proposta, a deputada Solange Freitas (União) defendeu o controle sobre o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado, readequando a lei já existente.
De acordo com o texto substitutivo, fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares do Estado. Os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretaria de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais.
A utilização dos dispositivos será permitida, no entanto, em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.
Outra preocupação de pais e alunos, a comunicação externa também está contemplada na proposta aprovada. De acordo com o PL, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis e a instituição de ensino. “Essa inclusão assegura uma abordagem coordenada e padronizada, fundamental para a aplicação uniforme em todas as unidades escolares do Estado”, disse a relatora Solange Freitas.
ABC
Dos oito deputados estaduais da região, quatro proferiram votos à favor do projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas do Estado. São eles: Altair Moraes (Republicanos) , Luiz Fernando T. Ferreira (PT) , Ana Carolina Serra (Cidadania) e Thiago Auricchio (PL).
“Essa medida é essencial para garantir que os alunos possam se concentrar plenamente no aprendizado e melhorar significativamente seu desempenho em sala de aula,” afirmou Thiago Auricchio (PL), que preside a Comissão de Justiça. “Precisamos encontrar um equilíbrio e alinhar a tecnologia ao processo educativo de cada aluno. Não podemos negar que o uso desses dispositivos pode ser um importante aliado das escolas, mas é necessário estabelecer normas que regulamentem essa prática,” completou Thiago.
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