A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é sede do 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo. O evento, que começou na segunda (29) e vai até esta terça (30), é realizado por meio de uma parceria entre o ILP (Instituto do Legislativo Paulista) e o IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo).
A programação conta com palestras e painéis conduzidos por juristas especialistas de peso no cenário nacional.
O presidente do IBDL, Murillo de Aragão, aproveitou o momento para explicar sobre o surgimento da instituição. “O IBDL nasceu um pouco antes da pandemia, voltado a valorizar o processo legislativo, no qual é relevante a atuação do bacharel em direito e do advogado”, destacou, acrescentando que as atividades das Casas de Leis só podem ser plenamente funcionais se essa discussão ocorrer de forma mais intensa, com constantes atualizações.
Participaram, ainda, da mesa de abertura o presidente da Alesp, Carlão Pignatari, o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Fernando José da Costa, e o representante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Palestra Magna
O ex-presidente do Brasil, Michel Temer realizou a palestra magna do evento e abordou o tema: “O advogado e o processo legislativo”. O ex-presidente do Brasil explorou a importância do profissional para a democracia. “Só nasce a figura do advogado em um Estado Democrático de Direito, já que a atividade pública é pautada pela ideia de oposição e situação”, ressaltou.
Além de fazer um resgate de elementos-chave da Constituição Federal, que, segundo ele, representa a vontade genuína do povo, e mencionar fundamentos sobre os quais foram desenvolvidos os trabalhos das Casas de Lei, o palestrante também enalteceu a realização do evento e disse que a aprendizagem sobre o processo legislativo precisa ocorrer mais cedo, sugerindo o tema para o currículo escolar.
Programação
Nesta terça (30), a programação do evento começa às 9h30. O dia contará com cinco painéis temáticos: O papel das consultorias jurídicas no Poder Legislativo; Dinâmica do processo decisório no Parlamento; Comissões Parlamentares de Inquérito e o advogado no Estado de Direito; Direitos e prerrogativas dos advogados no Poder Legislativo; e O decoro parlamentar e a imunidade parlamentar: evolução ou involução na jurisprudência.
Além disso, ocorrerá uma palestra magna com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, com o tema “Política, Justiça e Direito”, e uma palestra final com o presidente do IBDL, Murillo de Aragão, sobre “O futuro da advocacia no processo legislativo no Brasil — Visão geral”.
