A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) completa 70 anos em cerimônia que será realizada, na segunda (6), às 18h, no Salão do Júri, no Palácio da Justiça (Pça. Da Sé, s/nº), Centro, São Paulo.
A programação contará com uma homenagem da entidade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski (foto), associado da Apamagis, em razão de sua aposentadoria, prevista para maio.
A Apamagis foi fundada em 19 de fevereiro de 1953. A entidade que nasceu para ser beneficente transcendeu os limites do assistencialismo. São sete décadas de atuação de objetivos, como a garantia dos direitos aos juízes e juízas, a defesa de um Judiciário independente, entre outros.
Na história da entidade, somam-se inúmeras e superlativas atuações que resultaram, por exemplo, na criação da Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, lei que organiza a profissão e que tem suas raízes no movimento associativo. Na criação de fóruns para discussões acadêmicas, como o Fojesp (Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo). Na elaboração da Constituição Cidadã, reconhecida como uma das melhores do mundo.
A digital da Apamagis também está presente na criação do Código Civil, e nos posicionamentos críticos expostos no debate sobre a reforma do Judiciário, que duraram 13 anos e culminaram na criação do Conselho Nacional de Justiça.
Presidida pela juíza Vanessa Mateus, a primeira mulher a ocupar o cargo na instituição, a Apamagis é, também, a maior associação estadual de magistrados do país, reunindo em seus quadros cerca de 3,2 mil associados entre juízes, desembargadores – ativos e aposentados – e pensionistas.