Moradores do Conjunto Habitacional IAPI (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriais), localizado na Vila Guiomar, em Santo André, estão prestes a terem um desfecho digno, depois de mais de 70 anos de espera pela regularização de seus imóveis.
O 1º Tabelionato de Notas de Santo André (Cartório Nosch), na última semana, concluiu ato de desjudicialização ao lavrar uma escritura pública de usucapião extrajudicial do imóvel, que é considerado um imóvel público, pertencente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dos 196 apartamentos do empreendimento, dez já estão em andamento com as escrituras.
O Conjunto Habitacional IAPI foi criado em 1942, com o objetivo de abrigar os operários do município, que já eram numerosos devido ao desenvolvimento econômico e à industrialização do ABC. Na ocasião, oito sindicatos de trabalhadores, tanto de São Paulo, quanto Santo André, reivindicaram ao IAPI a construção de um conjunto de moradias para os operários de diferentes categorias de trabalho.
Considerado um verdadeiro patrimônio arquitetônico, o projeto foi elaborado pelo arquiteto Carlos Frederico Ferreira e consistia em prédios de três andares, construídos no estilo arquitetura “caixote”, sobre pilotis e dispostos em uma área com amplos espaços vazios.
Ao longo dos anos, os moradores enfrentaram diversos obstáculos, entre eles, a demora de mais de dez anos de construção dos apartamentos e a falta de ligação de água e esgoto por parte da Prefeitura, o que dificultou as condições de uso, diante dos apartamentos prontos.
Além disso, os proprietários nunca conseguiram registrar os imóveis em seus nomes, pois legalmente permaneciam sobre posse do INSS.
“O IAPI (atual INSS) financiou os imóveis, vendeu e comercializou os imóveis com esses segurados, porém esses imóveis ficaram no nome do INSS até hoje. Então, são mais de 70 anos de uma irregularidade. Mas não é uma irregularidade comum, porque senão poderíamos imaginar algum instituto de REURB, por exemplo, de regularização fundiária para solucionar esses problemas em todo o Brasil. Não é porque ela está numa zona cinzenta, uma zona entre a qual não é totalmente irregular, mas também não é 100% regular”, explica o tabelião, Thomas Nosch.
De acordo com o notário, a atuação do 1º Tabelionato de Notas de Santo André foi criar uma solução já experimentada e, assim, foi realizada a primeira adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel público do Brasil, do INSS. “A Constituição Federal e o Código Civil proíbem a usucapião de imóveis públicos. No entanto, é importante destacar que, além de criarmos um fenômeno de desafetação administrativa, ou seja, afastar que o imóvel é público, em que pese a sua titularidade, a participação do INSS, nesse processo, desafetando o bem”, explica.
Nosch conta que a ata de usucapião foi lavrada atendendo todos os requisitos legais. “Para que pudesse ser deflagrado junto ao registro de imóveis competente, aí sim, devidamente qualificado, preenchendo todos os requisitos legais, pudéssemos alcançar um nível de registrabilidade. O que fizemos foi concretizar um direito fundamental de propriedade, um direito social de moradia, trazer para essas pessoas dignidade social, trazer dignidade para essas pessoas, respeitando todos os requisitos legais, participando, não só o INSS, todas as autoridades públicas possíveis, para que pudéssemos chegar nesse grande rompimento de paradigma que pode mudar a vida de milhares de brasileiros”, revelou.
Roberto Gomes da Silva, proprietário e morador do IAPI há 70 anos, que também acompanhou o caso, não escondeu a emoção de ter alcançado o sonho de obter a escritura de seu imóvel. “Sempre acompanhei as lutas, as guerras, a trajetória do povo que morou e mora no IAPI. E nesses últimos 50 anos, apareceram pessoas de todo tipo prometendo escrituras. Apareceram advogados, políticos, mas, a coisa só começou a andar mesmo quando se formou uma Associação dos Moradores, a qual presidi, com muito orgulho, durante alguns anos, e a organização da sociedade civil. Assim foi dado o primeiro passo para que a gente conseguisse entrar com força nessa luta pelas escrituras do Conjunto Residencial do IAPI”, diz. “Conseguimos uma vitória”, completa.
Roberto ainda conta que soube, por meio da imprensa, da primeira adjudicação compulsória extrajudicial do Brasil, realizada pelo Cartório Nosch e constatou que os moradores poderiam, enfim, obter a regularização de seus imóveis. “O mais importante disso, é dar cidadania a esse povo invisível, a esse povo que não tem escritura, que sem escritura ele não pode ser considerado um cidadão por inteiro”, avaliou.
MOBILIZAÇÃO DA EQUIPE NOSCH
O tabelião substituto, Rodolfo Aurélio Inácio, destacou a importância da primeira usucapião extrajudicial de imóvel público do país. “Em 2018, quando começamos a fazer esse processo de usucapião, ninguém acreditava. Com certeza, se esse caso caísse na minha mão, provavelmente diria não. E, hoje, vendo todo o processo, o estudo que o Dr. Thomas fez, todo o levantamento e a coragem de assumir o notariado não apenas com o Cartório, mas socialmente. É um trabalho social, um trabalho do tabelião para a comunidade. Isso é um avanço, não só para o direito notarial, mas também para a sociedade”, disse.
A escrevente Jaqueline Minei ressaltou que a regularização do imóvel foi um trabalho “árduo”, mas que não seria possível se os proprietários não acreditassem. “Foi um trabalho muito árduo. Se o Dr.Thomas, toda a equipe, o Sr. Roberto e os proprietários não acreditassem, tenho certeza de que não conseguiríamos. Ainda que muitas das pessoas buscassem a forma normal de regularizar esse imóvel, seria muito difícil via judicial. A maioria deles não conseguiria. Estou muito feliz que deu certo. É um grande marco essa usucapião de um imóvel público”, frisou.
Já a escrevente Priscila Gonçalves enfatizou ser gratificante e emocionante ter participado dessa conquista. “Era uma coisa imaginável. Muitas pessoas vinham perguntar, a gente falava não dava. Um dia fui conversar com o Dr.Thomas, inclusive, sobre a adjudicação compulsória do INSS que a gente fez e que a gente nem imaginava que daria certo. Foi aquele gasto de energia do tabelião, mas ele nunca deixou de acreditar e acompanhar de perto. Depois da briga pelo ato, veio depois a usucapião. Para mim é emocionante, é gratificante fazer parte disso e fico muito feliz”, avaliou.
Quero muito parabenizar à Equipe Nosch, a qual tenho a honra de fazer parte, por essa conquista de altíssimo nível! Esse ato não é só inédito, mas demonstra a responsabilidade social de nosso tabelião e toda a equipe para tornar “sonhos distantes” em realidade.
#orgulhoemserNoscher