O JusDiadema, serviço da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Diadema que disponibiliza atendimento jurídico gratuito para moradores que não podem pagar os custos de um advogado, mais que triplicou o número de ações propostas nos últimos dois anos.
Em 2021, foram realizadas 168 ações propostas. Já em 2023, foram 568 ações, o que representa um aumento de 248% em relação ao primeiro ano de atendimento da gestão atual. As ações são do direito civil, da área da família, e envolvem desde a conversa inicial, entrega de documentos, redação da peça processual, e ingresso na Justiça, além do acompanhamento até finalização do caso.
“É preciso ressaltar que a pandemia pela covid-19 impactou diretamente na prestação do serviço. Devido ao período em que a vacina ainda não estava disponível para todos e às restrições sanitárias para proteção da saúde da população, o atendimento presencial ocorreu em apenas sete dos 12 meses, no ano de 2021”, explicou o chefe da Assistência Judiciária, Lincoln César Rosa Ferreira. Em 2022, o atendimento presencial foi consolidado e 395 ações propostas, o número é mais que o dobro do ano anterior, quando foram registradas 168 ações.
A maioria das ações está relacionada a pensão alimentícia e guarda. Mais informações em: https://portal.diadema.sp.gov.br/conheca-o-trabalho-da-assistencia-judiciaria-de-diadema/.
Atendimentos
Os atendimentos gerais também tiveram um salto considerável. Em 2021, foram 2.051. No ano seguinte, chegou a 3.404 atendimentos e, em 2023, foram 3.844. Além do atendimento presencial, são contabilizados os realizados por email e Whatsapp, canais de comunicação durante o andamento do processo.
Ainda em 2023, teve início o atendimento nos bairros, com eventos independentes e participação em ações de prestação serviços. “Essa é uma iniciativa que vamos ampliar neste ano, para que o acesso ao atendimento beneficie ainda mais a população que precisa de auxilio para garantir seus direitos”, afirmou Lincoln.
Como funciona
Para ser atendido, é preciso ser morador de Diadema e ter renda familiar de até três salários mínimos. A pessoa que atende aos critérios agenda a primeira orientação por telefone 4057 7408 ou email grupo.assistencia.judiciaria@gmail.com.
No dia marcado, é preciso levar todos os documentos relacionados à ação. A equipe do serviço orienta ao munícipe sobre quais as etapas do processo, elabora o processo e da entrada na ação judicial. Após o ingresso da ação, é preciso aguardar a definição do juiz que julgará a causa.
São mais de 10 tipos de ações como divórcio consensual e litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, cobrança de pensão, investigação de paternidade, regulamentação de guarda e visitas/adoção, revisão de alimentos, interdição e curatela e mudança de documento com erro. Consulte a documentação específica para cada ação em https://portal.diadema.sp.gov.br/assistencia-judiciaria/.
