O programa de auxílio emergencial de R$600, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados, criado por lei sancionada na quinta (2), será disponibilizado um aplicativo, nesta terça (7), em parceria com a Caixa Econômica Federal, para permitir que todos as pessoas que se enquadrem nos critérios da lei possam se cadastrar e se habilitar para receber o recurso.
O Governo Federal está organizando toda sua base de dados para encontrar os elegíveis, quem precisa baixar o aplicativo para se cadastrar: informais que não estão no cadastro único, contribuintes individuais ao INSS e o microempreendedor individual. O aplicativo será simplificado e totalmente gratuito para permitir que, em torno de 48 horas após seu cadastramento, aqueles que cumprirem os requisitos legais tenham o recurso creditado em suas contas.
A ação será feita em etapas e a Caixa deverá iniciar a primeira onda de pagamentos, já na próxima semana, contemplando os trabalhadores que estão no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que cumprem os requisitos e têm conta corrente ou poupança no banco.
Para aqueles que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família, a avaliação de perfil será automática. Quem tiver o direito receberá o crédito do auxílio emergencial no mesmo calendário do benefício regular. Entre os beneficiários do Bolsa Família, há famílias que receberão R$600, R$1200 ou R$1800 a partir do dia 16 de abril, pelos próximos três meses, sem falhas, conforme o calendário regular do programa.
Para os trabalhadores que se enquadram na lei e que estão fora do CadÚnico, a Caixa divulgará nesta semana os canais de cadastramento e as datas de pagamento.
A Caixa divulgará, nesta segunda (6), os procedimentos e o calendário de pagamentos do auxílio emergencial aos trabalhadores brasileiros que que se enquadram nos requisitos da lei 13.982/2020. O decreto regulamentador do programa está em fase final de elaboração.
