A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP 15 da CMS, na sigla em inglês) será realizada no Brasil, entre 23 e 29 deste mês de março, em Campo Grande (MS). Será a primeira vez que o país sediará o encontro e estará no centro do debate global sobre biodiversidade e conservação da fauna.
O governo federal está à frente da organização do encontro, que será presidido pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e presidente designado, João Paulo Capobianco. A conferência reunirá representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil. Durante uma semana, mais de duas mil pessoas debaterão os desafios e as soluções para a conservação das espécies migratórias e seus habitats, bem como de suas rotas de migração.
O Brasil é um corredor crucial para diversas espécies migratórias, agindo como área de descanso, alimentação e reprodução. Neste contexto, o debate internacional de alto nível convida as 133 partes signatárias da CMS a avaliarem a situação das espécies migratórias, definirem prioridades para os anos seguintes e tomarem decisões conjuntas sobre políticas, ações e investimentos necessários para preservar a migração dessas espécies e, assim, evitar a perda da biodiversidade.
De acordo com o secretário-executivo e presidente designado, João Paulo Capobianco, a COP 15 representa uma das maiores expressões da cooperação internacional para a conservação da biodiversidade. “As espécies migratórias circulam entre países e continentes. Muitas passam pelo Brasil, mas não pertencem a um único território. Portanto, a COP 15 é um gesto de cooperação, de altruísmo altamente relevante e que depende do esforço multilateral da cooperação internacional no seu mais alto valor. E o Pantanal é um eixo fundamental tanto para a conservação quanto para o desenvolvimento sustentável, com destaque para o turismo. O turismo internacional é um fator estratégico, pois evidencia a relevância biológica do bioma no cenário global e reforça sua importância paisagística, cultural e ambiental como um território único”, destaca.
O que é a COP 15?
Assim como a COP30, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) realizada em Belém (PA), a COP 15 da CMS é a instância máxima de decisão de um tratado multilateral da ONU. Nos dois casos, o formato “COP” reúne os países signatários para avaliar avanços, atualizar compromissos e definir prioridades para o período seguinte. A diferença está no objeto de cada convenção: enquanto a COP30 trata das metas climáticas globais, a COP 15 da CMS é dedicada à conservação das espécies migratórias e de suas rotas. É a única convenção global dedicada exclusivamente a esse tema. Ambas refletem o reconhecimento de que os grandes desafios ambientais do nosso tempo, o clima e a biodiversidade, exigem respostas coordenadas entre nações e não podem ser enfrentados de forma isolada.
Biodiversidade sob ameaça
Atualmente, há duas principais ameaças às espécies migratórias: a perda, degradação e fragmentação de habitat, que afeta 75% desses animais, e a sobre-exploração, prejudicando 70% deles.
No primeiro caso, a expansão da agricultura é um dos principais fatores responsáveis pelo prejuízo. Um exemplo são as infraestruturas em rios, como as barragens, que impactam na migração de peixes, por prejudicar a conectividade nas águas. Já o segundo trata da extração ou uso excessivo de uma população, acima da capacidade natural de renovação. Essas espécies são retiradas da natureza para comercialização e consumo como alimento, vestuário, artesanato, entre outras funções.
Para lidar com esse cenário, a CMS divide as espécies migratórias em dois tipos: espécies ameaçadas de extinção, que demandam proteção rigorosa e medidas urgentes de conservação, e espécies cujo estado de conservação é desfavorável ou que se beneficiam de ações coordenadas entre os países, como a proteção de áreas naturais, a redução de ameaças humanas e o monitoramento das populações.
O primeiro grupo consta no Anexo I da Convenção e o outro no Anexo II. A cada três anos, os países membros se reúnem e atualizam essas listas, de acordo com o cenário da fauna e da biodiversidade mundial.
Resultados esperados
A COP 15 da CMS pretende promover uma série de decisões em prol das espécies migratórias, a partir de uma análise do estado de conservação desses animais e das ações previstas para as 133 partes da Convenção. Em 2026, o tema da Conferência é “Conectando a natureza para sustentar a vida”, que prevê a adoção de medidas para proteger não apenas os destinos, mas também as rotas migratórias e pontos de parada.
Durante a COP são avaliadas as propostas de atualização dos Anexos I (de espécies ameaçadas de extinção) e II (com estado de conservação desfavorável) do tratado internacional. É verificado também o progresso das Ações Concertadas, as ações coordenadas entre países para lidar com as ameaças às espécies migratórias.
Propostas que serão analisadas na COP 15
Durante a COP, são feitas ainda recomendações para os países membros sobre a necessidade de realizar mais acordos regionais para a conservação de espécies específicas. O orçamento para o trabalho do Secretariado da CMS para os três anos seguintes também é aprovado.
Por fim, tradicionalmente, as partes da COP realizam a adoção de compromissos e declarações políticas de alto nível, incluindo declarações ministeriais que reafirmam o compromisso global com a conservação das espécies migratórias. Em resumo, de acordo com a CMS, os principais documentos que serão analisados na COP 15 serão:
- 17 propostas de alterações nos Anexos da Convenção, algumas envolvendo mais de uma espécie;
- 11 relatórios sobre a implementação de Ações Concertadas no último triênio;
- 16 propostas de novas Ações Concertadas para o próximo período;
- Relatórios Nacionais apresentados pelos países Partes da CMS;
- Outros documentos técnicos e políticos que subsidiam as decisões da Conferência.
