A Câmara de São Caetano aprovou, na terça (12), em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei de autoria da Prefeitura que institui o Programa São Caetano Integral nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), fase 1 (1° ao 5° anos), a partir de 2024.
Segundo a justificativa do Executivo, os alunos da rede municipal terão ampliação de 25 horas semanais de aulas para 35 horas semanais. Além disso, todas as escolas integrais do Fundamental I de São Caetano terão mais três matérias na matriz curricular: Educação Empreendedora, Convivência Ética e Linguagens Artísticas. Essas disciplinas serão ministradas pelos próprios professores da rede de ensino.
Presidente da Câmara, o professor Pio Mielo (PSDB) ressaltou os constantes avanços da Educação de São Caetano. “O aprimoramento é constante, seja na valorização dos profissionais, no conteúdo, equipamentos e infraestrutura. Trabalhamos para a Educação de São Caetano estar sempre entre as melhores do Brasil.”
Vereador e líder do governo, Gilberto Costa (Avante) destacou a importância do projeto para a rede pública de ensino. “É um grande avanço na rede municipal de ensino. Nossos alunos poderão desenvolver suas vocações, participando em condições iguais no mercado de trabalho e com certeza contribuindo para que o futuro de São Caetano do Sul seja ainda melhor”, analisou.
Durante as sessões também foram aprovados os projetos que reorganizam a estrutura administrativa da Prefeitura, juntamente com a estruturação e gestão do Plano de Carreira dos Professores da Fundação das Artes. A estruturação e gestão do Plano de Evolução Funcional dos Profissionais do Magistério do Colégio Universitário da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) foi outra propositura discutida e aprovada pelos vereadores.
SESSÃO ORDINÁRIA – Na última sessão ordinária de 2023, realizada na terça (12), foram debatidos três projetos de autoria dos parlamentares, com pareceres de inconstitucionalidade. As matérias sobre instalação de lixeira pet (proposto por Gilberto Costa), instituição do Disque-Pichação (de Jander Lira) e a criação de áreas de segurança e proteção escolar (de César Oliva) foram arquivados a pedido dos autores. Vale ressaltar que outras sessões extras serão convocadas e realizadas antes do fim do ano.