A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta (1), o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. O texto-base teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, a proposta será enviada ao Senado.
A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções). Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.
Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos. As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).
O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).
“Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, definiu o presidente Lula em postagem nas redes sociais. “Essa é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e os deputados e pelos movimentos sociais. Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, completou Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também celebrou o resultado da votação no parlamento. “Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade. Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade. Não há justiça. Começamos e juntos vamos concluir esse trabalho”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o aumento da faixa de isenção é um avanço na justiça social brasileira e garante mais dinheiro no bolso do trabalhador. Relator do projeto de lei na Câmara, o deputado Arthur Lira citou a relevância da aprovação por unanimidade e afirmou ter sido uma honra relatar o texto que vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em março, o texto compensa a isenção do Imposto de Renda com uma cobrança de até 10% de imposto para os chamados super ricos, grupo de brasileiros com rendimento tributável acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), um grupo de cerca de 140 mil pessoas.
A PARTIR DE 2026 – Se aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente até o fim do ano, a medida passa a valer a partir de 2026. “Desde 2023, já isentamos outras 10 milhões de pessoas de pagar imposto de renda ao ampliar a faixa de isenção para até dois salários mínimos. Estamos falando de justiça tributária”, lembrou o presidente Lula.
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