Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que reduz as penas de envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A aprovação do chamado projeto de lei da Dosimetria se deu por um placar de 291 a 148 na madrugada, de quarta (10). O resultado foi anunciado às 2h27. A proposta agora vai tramitar no Senado.
O texto, que concede “anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política”, ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei, também favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro diminuindo seu tempo de prisão de 27 anos e três meses para 20 anos. Assim, o ex-presidente poderá ficar preso em regime fechado por dois anos e quatro meses.
A anistia beneficia toda a cúpula que virou ré no STF no julgamento da trama golpista, incluindo generais e ex-ministros do governo Bolsonaro, e os bolsonaristas que acamparam em frente ao QG do Exército e participaram dos ataques na Praça dos Três Poderes.
Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, afirmou, durante a votação da proposta, que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
“Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil”, disse o relator. “Quero deixar claro que trata apenas do 8 de Janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”, afirmou.
Grupo principal
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e
- Alexandre Ramagem, deputado federal.
Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.
Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria a revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.
Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.
A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão. (Com informações da Ag.Câmara)
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