A Câmara Municipal de Santo André devolveu, nesta quinta-feira (28/12), R$ 8.553.480,94 aos cofres do Executivo, somando R$ 13.573.480,94. O Legislativo já havia antecipado R$ 5 milhões à Prefeitura, requisitados para sanar deficiência no fluxo de caixa, decorrente de sucessivas quedas de receita no município.
A devolutiva orçamentária foi recorde, na comparação com a série histórica de desempenhos observados desde 2011, quando o retorno financeiro totalizou R$ 6,6 milhões.
O chefe do Legislativo, Almir Cicote (PSB), entregou ao prefeito Paulo Serra declaração de devolução de saldo de verbas requisitadas e não utilizadas neste exercício. “Mesmo em cenário adverso, com a crise econômica impactando as contas públicas do País, conseguimos uma devolução histórica à Administração Municipal, possível a partir da adoção de medidas de contenção de gastos e responsabilidade fiscal”, destacou Cicote.
“Ações de austeridade, revisão de contratos, medidas de contenção adotadas no Legislativo permitiram que respondêssemos positivamente à necessidade da Administração, que ganha fôlego financeiro para aplicar os recursos em frentes prioritárias na nossa cidade, como Saúde, Educação e Segurança”, enfatizou o presidente.
A Casa adotou um pacote de medidas de redução de gastos e ações para garantir sanidade às contas públicas, como a revisão de contratos, redução na cota mensal de combustível e fotocópias, instalação de secadores automáticos de mão, diminuição de horas extras, além da redução de mais 42 cargos comissionados, aprovada neste mês.
“Os vereadores estão atentos à necessidade de corte de gastos e de otimização de recursos. A Câmara de Santo André poderia contar com 27 parlamentares, mas optamos por manter 21 cadeiras. Adicionalmente, é o único Legislativo a contar com duas sessões semanais (de terça e quinta-feira). Em 2018, seguiremos com o desafio de enxugar gastos e aplicar verbas de forma transparente, eficiente e responsável”, garantiu Cicote.