A Câmara de São Bernardo aprovou, na quarta (1), a Indicação nº 14.451/2025, que solicita à Prefeitura medidas urgentes de prevenção e combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol no município. A proposta, de caráter coletivo, foi de iniciativa do vereador João Viana (Cidadania).
A iniciativa ocorre após a divulgação de casos de intoxicação e mortes relacionadas ao consumo de bebidas adulteradas em diferentes regiões do Estado de São Paulo, inclusive em São Bernardo.
O Instituto Médico Legal (IML) já confirmou óbitos causados pela ingestão de metanol — substância tóxica utilizada criminosamente em substituição ao etanol. Segundo especialistas, pequenas doses podem provocar cegueira irreversível, falência de órgãos e até morte.
Operações recentes da Vigilância Sanitária estadual e da Polícia Civil encontraram dezenas de garrafas sem rótulo ou sem procedência em estabelecimentos da Grande São Paulo, evidenciando a gravidade e a proximidade do problema
Propostas apresentadas
O texto aprovado pela Câmara sugere um conjunto de ações ao Executivo municipal, entre elas: reforço da Vigilância Sanitária Municipal – intensificação da fiscalização em bares, adegas, depósitos e eventos, inclusive à noite e nos fins de semana; exigência de rastreabilidade – obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal, rótulo original, identificação do fornecedor e número de lote.
Além disso, prevê sanções administrativas rigorosas – multas, interdição e até cassação do alvará para estabelecimentos flagrados na comercialização consciente de bebidas adulteradas e fomenta a cooperação interinstitucional – convênios com Governo do Estado, Ministério Público e forças policiais para operações conjuntas, além de campanhas educativas e canais rápidos de comunicação entre comerciantes, Procon e Vigilância Sanitária
A indicação também ressalta que bares e estabelecimentos que comprovarem ter adquirido bebidas adulteradas de boa-fé não devem sofrer penalidades diretas, desde que colaborem com a fiscalização e retirem os lotes irregulares de circulação. O rigor, segundo o documento, deve recair sobre quem atua de forma consciente na adulteração, distribuição ou venda ilegal.
Com a aprovação unânime no Legislativo, o documento segue para a prefeita em exercício, que deverá analisar a proposta e avaliar a adoção das medidas sugeridas.
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