A Câmara de São Caetano aprovou, em primeiro turno, na terça (22), o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. De autoria do Executivo, a proposta dará origem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano e foi pauta única na ordem do dia da sessão ordinária. A peça estima para a Administração Direta e Indireta pouco mais de R$ 2,1 bilhões.
Durante a discussão do projeto, os vereadores pontuaram suas considerações com relação a peça orçamentária e os valores destinados para cada área. O vereador César Oliva (PSD), entende que alguns pontos do orçamento estão melhores, como a verba destinada à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Segundo o vereador, para 2023 estão previstos R$ 2,6 milhões.
O líder do Governo, vereador Gilberto Costa (Avante), ressaltou que a peça votada traz uma previsão orçamentária e que a partir desta previsão se distribui essa verba, contemplando todas as áreas. “A peça orçamentária está contemplando todos os setores. Tem uns que a gente quer mais, tem outros que a gente aponta que tem menos, mas tem os 50% de remanejamento. Isso é governabilidade. Isso é gestão”, disse Costa.
Nesta semana, os vereadores que tiverem emendas ao orçamento para o próximo ano deverão apresentá-las ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Daniel Córdoba (PSDB). A Comissão deliberará sobre as mesmas antes de seguirem para discussão e votação no plenário na próxima semana.