A Câmara de São Caetano aprovou, na terça (7), em dois turnos, dois projetos de autoria do Executivo municipal encaminhados para apreciação da Casa. Uma sessão extraordinária foi realizada para a discussão e votação em segundo turno.
Entre os projetos da prefeitura, foi discutido pelos vereadores a propositura que dispõe, entre outros pontos, sobre a reorganização do quadro de pessoal da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), uma das autarquias da cidade.
Durante sua fala na tribuna, o vereador Professor Jander Lira (PSD) explicou a importância da universidade como um todo, pontuando sua autonomia administrativa, financeira e acadêmica. “A universidade define a contratação de seus servidores, sejam professores ou outras funções. Ela define o conteúdo que ela vai ministrar. Ela define o espaço de pesquisa que ela deve fazer. E ela define o seu orçamento”, disse o parlamentar.
Nas justificativa encaminhada com o projeto, a matéria “constitui-se de uma nova estrutura de cargos mais justa e flexível, otimizando a gestão dos recursos disponíveis de modo que possam ser customizados com maior eficiência”.
O segundo projeto de lei da prefeitura aprovado é o que dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal Direta a órgão ou entidade dos Poderes do Município, do Estado, da União e de outros entes.
O vereador Parra (PODE) apresentou duas emendas ao projeto da reorganização da USCS e uma ao projeto referente à cessão dos servidores. O vereador César Oliva (PSD) também apresentou uma emenda ao segundo projeto. As emendas foram rejeitadas. A Casa também deliberou sobre matérias de autoria dos vereadores.
