O vereador Gilberto Costa (PP) protocolou um projeto de lei que atualiza a legislação municipal de São Caetano sobre a prevenção aos riscos de jogos eletrônicos, incluindo agora as apostas online, as populares bets. A proposta altera a Lei nº 4.197/2004, que instituiu a Campanha Emergencial de Orientação e Prevenção aos Jogos em Rede, ampliando seu escopo para abranger os desafios da era digital.
Na justificativa, Costa destaca que o crescimento dos jogos de apostas online, muitas vezes com aparência lúdica e voltados ao público jovem, exige uma resposta urgente do poder público. “É necessário adequar a lei municipal às novas realidades do ambiente digital, garantindo proteção à saúde mental e ao bem-estar das nossas crianças e adolescentes”, explicou.
A proposta inclui definições claras para os termos “aposta online” e “jogo eletrônico”, alinhadas à Lei Federal nº 14.790/2023. Também prevê ações educativas nas escolas da rede municipal, com apoio de psicólogos, assistentes sociais e especialistas em tecnologia, além de campanhas de mídia voltadas à conscientização das famílias.
Segundo o vereador, a atualização da lei visa proteger as novas gerações e fortalecer as ações de orientação, abordando tanto o uso excessivo de jogos eletrônicos quanto os riscos psicossociais das apostas online. “A medida busca minimizar impactos como ansiedade, depressão, vício em jogos e prejuízos no desempenho escolar e na convivência familiar”, concluiu.
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