A Câmara de São Caetano aprovou, na terça (12), em dois turnos, o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que altera a lei que dispõe sobre a política de atendimento de urgências e emergências do município.
De acordo com a justificativa encaminhada juntamente com o projeto para a Casa, a matéria visava alterar o artigo 9º da lei em questão, para a criação de mais uma dotação para o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), que recebeu atribuições com o projeto original.
Discutido e votado pelo Poder Legislativo no final de 2023, o projeto que estabeleceu a política de atendimento às urgências e emergências na cidade definiu diretrizes a serem seguidas, como a “garantia de atendimento integral, acolhedor, eficiente e personalizado para os munícipes” e a “articulação dos diversos órgãos e entidades envolvidos nas ações”.
“A resposta às ocorrências de desastres envolve uma série de atores e, dessa forma, o desenvolvimento de ações articuladas é fundamental para o alcance dos objetivos propostos com vistas à definição de responsabilidades e para uma atuação integrada com garantia de segurança e o bem-estar da população e dos profissionais que atuam nos incidentes”, pontua a justificativa encaminha à Câmara à época da votação do projeto original.
