A primeira reunião da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito das Empresas de Telecomunicações, que investiga os serviços prestados por empresas de telecomunicações no Estado de São Paulo, aconteceu, nesta quarta (14), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Presidida pela deputada estadual Carla Morando (PSDB), a reunião teve a aprovação do Plano de Trabalho e de requerimentos que convidam para que sejam ouvidos na Comissão representantes de empresas relacionadas aos serviços de telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo.
A presidente definiu no Plano de Trabalho a criação de três sub-relatorias, que contribuirão para dar agilidade e transparência na elaboração do relatório final. “Teremos a Sub-relatoria da investigação das Relações de Consumo, Sub-relatoria da investigação dos serviços de Streaming e Sub-relatoria da investigação dos serviços de Infraestrutura”, explicou Carla.
A parlamentar esteve, na terça (13), na sede do Procon, em São Paulo, para participar de audiência com o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho e discutir a respeito das demandas recebidas pelo órgão no fornecimento de serviços de telefonia, TV a Cabo, internet e streaming.
“Tem muita gente reclamando e demandas chegam à Assembleia requerendo alguma ação do Poder Legislativo quanto à má qualidade na prestação desses serviços e as informações do Procon vão auxiliar em nosso trabalho nesta CPI. É importante ouvir o órgão para saber na prática quais são as reclamações dos consumidores”, disse Carla.
A Comissão também terá uma linha de atuação para investigação sobre a ocupação irregular da rede aérea pela fiação das empresas de telefone, internet e TV por assinatura que, muitas vezes, não estão sendo mais utilizados, acabam caindo e provocando acidentes.
De acordo com o diretor do Procon-SP, entre as principais queixas recebidas pelo órgão estão cobrança indevida, problemas de contrato ou oferta que inclui alteração no plano sem solicitação ou aviso prévio e promessa não cumprida de upgrade nos serviços sem alteração do valor, e falha no atendimento do SAC-Serviço de Atendimento ao Consumidor. Orsatti Filho ressaltou a preocupação do órgão quanto à falta de regulamentação pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações dos serviços de streaming que estão em processo de expansão e tiveram crescimento no número de reclamações e baixo índice de solução.
Conforme dados da Anatel, o estado de São Paulo é o maior consumidor dos serviços de telecomunicações no Brasil. Em telefonia móvel, por exemplo, os paulistas possuem 78,2 milhões de linhas ativas (30% dos celulares em operação no Brasil, 261 milhões). No caso de banda larga fixa, os 15 milhões de acessos paulistas representam 30% do serviço consumido no país (49 milhões de acessos).
A CPI foi requerida com a assinatura de 45 parlamentares e tem nove deputados titulares e a mesma quantidade de suplentes. Os trabalhos vão durar 120 dias, a contar da data de nomeação de seus integrantes. A vice-presidência do Colegiado será do deputado Oseias de Madureira (PSD) e a relatoria do deputado Thiago Auricchio (PL).
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