A deputada estadual Carla Morando (PSDB) apresentou uma proposta que institui o Fundo Nacional de Proteção, Defesa e Bem-Estar dos Animais Silvestres e Domésticos. O objetivo é fortalecer políticas públicas voltadas à causa animal em todo o Brasil.
O projeto prevê que pessoas físicas e jurídicas possam destinar parte do Imposto de Renda devido a fundos controlados por Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional — sem custo adicional ao contribuinte. A medida busca garantir recursos estáveis e eficazes para ações contra abandono, maus-tratos, tráfico ilegal de animais silvestres, além de fomentar campanhas de adoção responsável, castração e controle populacional.
“A criação desse fundo é um marco para as políticas públicas de proteção animal no país. Além de garantir financiamento para ações importantes, promove o engajamento direto da sociedade civil por meio da destinação do Imposto de Renda”, afirma Carla.
Inspirado em modelos já existentes, como o Fundo do Idoso e o Fundo da Criança e do Adolescente, o projeto também prevê apoio à manutenção dos CETAS e CETRAS (centros de atendimento e reabilitação de animais silvestres), pesquisas e campanhas educativas.
A proposta ainda se alinha ao conceito de “Uma Só Saúde”, que reconhece a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental, reforçando a importância de políticas integradas para a sustentabilidade e o equilíbrio do meio ambiente.
Apresentada por meio de Iniciativa Popular, conforme previsto no artigo 61, §2º da Constituição Federal, a proposta reflete a demanda crescente por uma sociedade mais justa e sensível à causa animal.
A parlamentar convida a sociedade a se engajar, assinar e compartilhar a iniciativa, por meio do link (https://fundoanimal.com.br/). “Precisamos de 1% do Eleitorado Brasileiro, isso significa mais de 1.600.000 assinaturas distribuídos em pelo menos 5 estados.
A nossa missão é grande mas só é possível com a sua ajuda”, finalizou Carla.
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