O Casa Paulista regularizou 3.065 moradias no ABC, totalizando um investimento estadual de R$ 11,9 milhões. As matrículas foram entregues aos representantes dos municípios contemplados, na terça (17), em cerimônia que oficializou a entrega da regularização de 8.889 moradias pelo Casa Paulista no Estado de São Paulo, com investimento total de R$ 34,6 milhões.
As ações que levaram à regularização das moradias foram desenvolvidas pela CDHU e pelo Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Na cidade de Santo André, foram regularizadas 1.308 moradias em cinco núcleos habitacionais pelo Cidade Legal. Já na cidade de São Bernardo, 1.757 moradias da CDHU foram regularizadas no Jardim Calux.
O assentamento no Jardim Calux começou em meados da década de 1950 sem elementos de infraestrutura e com ocupação espontânea. A área é de propriedade da CDHU. A partir de obras de urbanização realizadas pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, foi possível a regularização do núcleo.
O secretário Marcelo Branco reiterou, durante o evento, que a regularização fundiária é um dos maiores pilares da habitação e do desenvolvimento urbano da gestão estadual. “A regularização fundiária, para mim, é uma demonstração do Estado de que ele reconhece o esforço de uma vida toda ou, até mesmo, de várias gerações de uma família. O poder público não pode olhar para esse cidadão que não tem a regularização fundiária sem dar uma prioridade absoluta, estender a mão para ele e reconhecer o grande esforço geracional que existe naquele imóvel. Se o Estado não cuidar disso, ele não está cuidando bem das pessoas”, falou.
Marcelo disse, ainda, que a concessão dos títulos também beneficia o núcleo habitacional de maneira coletiva, promovendo o desenvolvimento urbano: “Quando você tem um bairro inteiro de casas não regularizadas, as pessoas têm mais insegurança em investir e fazer melhorias. O próprio município também tem essa dificuldade para investir em iluminação e saneamento, por exemplo. Então, isso muda efetivamente a vida das pessoas”.
O presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, explicou que, além dos trabalhos já realizados no âmbito da regularização, a Companhia lançou também um edital para promover a regularização das suas áreas ocupadas na Grande São Paulo, em casos em que a reintegração de posse não é a opção mais viável, com o protagonismo dos moradores. “Estamos avançando com essa iniciativa, somada ao Cidade Legal e ao programa de regularização da CDHU, para conseguirmos resolver boa parte das áreas invadidas e, assim, diminuir passivos e transformá-los em ativos para as cidades. Conseguiremos, com isso, concentrar nossos esforços em produzir cada vez mais moradias e também investir em desenvolvimento urbano, que é a grande transformação que nossa gestão trouxe para essa pasta”, destacou.
A diretora de Projetos e Programas da CDHU, Maria Teresa Diniz, também participou da cerimônia e destacou que a eliminação dos passivos de áreas e conjuntos da Companhia não regularizados é uma meta da atual gestão, que vem sendo cumprida de maneira técnica e efetiva. “É importante conseguirmos avançar nas ferramentas que temos para realizar a regularização. Esse trabalho, na parte qualitativa, é importante. Reformulamos o nosso termo de referência para contratações. Estamos com uma licitação na praça para regularização. Além disso, estamos construindo um manual de regularização fundiária que deve ficar pronto até o final do ano. Todos os produtos técnicos nos ajudam a cumprir esses números”, falou.
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