Em meio a um cenário de perda de competitividade do setor e queda de sua participação no PIB nacional, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) lançou o estudo Superar o Custo Brasil: Agenda Urgente para Reindustrializar o País. Rafael Cervone, presidente da entidade e primeiro vice da Fiesp, salienta que o documento apresenta um diagnóstico profundo dos entraves estruturais à produção manufatureira e propõe um conjunto articulado de medidas para enfrentar esses desafios.
(Foto: Divulgação – CIESP)
“O diferencial de preços entre os produtos industriais brasileiros e os dos nossos principais parceiros comerciais chega a 24,1%. Isso não é aceitável. É o reflexo direto de uma combinação de fatores que impõem um custo excessivo à produção nacional”, afirma Cervone. Dentre os principais responsáveis estão a elevada carga tributária, os juros altos, deficiências logísticas, energia cara e a concorrência desleal no comércio exterior.
De 1985 a 2024, a participação da indústria de transformação no PIB nacional caiu de 21,8% para 14,4%. E, em apenas um ano, recuou mais 0,8 ponto percentual, pois era de 15,2% em 2023. Esse retrocesso, segundo o estudo, evidencia a desindustrialização em curso. O CIESP propõe uma agenda estruturada em sete eixos prioritários para reverter tal cenário.
O primeiro deles refere-se à tributação, que responde por 12,2% do “Custo Brasil”. O documento cobra agilidade na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, com atenção especial à definição das alíquotas e datas de recolhimento, além da compensação de créditos acumulados. “Também manifestamos preocupação com propostas que aumentam a carga sobre as empresas, como a tributação de Juros sobre Capital Próprio e alterações no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)”, alerta o presidente do CIESP.
No campo dos juros, o Brasil tem a terceira taxa real mais alta do mundo, atrás apenas de países em guerra ou instabilidade. O estudo defende uma redução sustentável da taxa Selic, com reequilíbrio fiscal obtido via corte de despesas públicas e não pelo aumento de impostos. Aponta, ainda, a necessidade de reformas no arcabouço fiscal, revisão de pisos constitucionais, da previdência e do funcionalismo público de alto escalão, além da reforma administrativa, com uso intensivo de digitalização e inteligência artificial. “É premente reduzir o peso do Estado e torná-lo mais eficiente e menos oneroso para a sociedade”, afirma Cervone.
A logística e infraestrutura encarecem em 3,6% o produto industrial. Visando reduzir esse impacto, o Ciesp propõe aprimorar marcos regulatórios para incentivar investimentos em ferrovias e cabotagem, ampliar concessões rodoviárias com tarifas justas e realizar ajustes pontuais na Lei dos Portos. Defende, também, a universalização do saneamento básico até 2033, conforme o Novo Marco Legal do setor, e a expansão do Porto de Santos, com regras que evitem concentração de mercado.
Quanto à energia e matérias-primas, que representam 1,3% do “Custo Brasil”, o estudo propõe uma reforma efetiva do setor elétrico, com foco na redução de subsídios e tarifas. Critica a renovação da concessão da Enel na Região Metropolitana de São Paulo e defende a busca de novo operador com melhores padrões de atendimento. Também reforça a importância do programa Gás para Empregar e a regulação criteriosa de data centers, para que não haja subsídios cruzados que distorçam o mercado.
No comércio exterior, a atuação brasileira tem sido limitada frente à concorrência desleal e aos surtos de importação decorrentes de guerras comerciais. O Ciesp cobra mais agilidade em medidas antidumping, recomposição tarifária, licenciamento não automático e acesso a dados da Receita Federal para combater fraudes. Reitera, ainda, a importância de acordos extrarregionais, como com o México, Canadá e União Europeia.
As plataformas digitais também entram no radar do estudo. O documento alerta para a tributação favorecida a produtos importados vendidos no e-commerce, que, em momentos de isenção, chegaram a movimentar R$ 1,6 bilhão ao mês. Para equilibrar a concorrência com a indústria nacional, a entidade defende a retomada da alíquota original do Imposto de Importação de 60% para essas remessas, em todas as faixas de valores das compras.
Por fim, o Ciesp destaca a gravidade da pirataria, que gera prejuízos de R$ 520 bilhões por ano ao Brasil. Isso equivale a cerca de 5% do PIB, causando evasão fiscal, perda de empregos e desestímulo à inovação.
No encerramento, o documento faz um comparativo com o México, país também emergente, cuja indústria representa 20,3% do PIB, contra 15,2% no Brasil (2023). Lá, a produtividade do setor já é o dobro da brasileira, reflexo direto da perda de intensidade tecnológica causada por todos os gargalos apontados no estudo do Ciesp. Para Cervone, “sem uma base industrial forte, nossa economia não sairá da armadilha da renda média, dificultando a conquista do desenvolvimento e a inclusão socioeconômica massiva que ainda precisamos promover”.
O estudo foi entregue por Cervone ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, no último dia 13.
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