A pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou benefício aos magistrados que acumularem mais de uma vara de Justiça, que deverão receber o adicional de acervo, uma espécie de recompensa para quem tem mais processos para decidir.
A resolução permite aos tribunais regulamentar o pagmento de 1/3 do subsídio do magistrado a título de compensação para juízes que atuarem simultaneamente em mais de uma vara do Judiciário ou acumularem “acervo processual” sob sua responsabilidade. Esse adicional já é pago na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. A proposta foi levada ao plenário pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e aprovada em sua última sessão no comando, na terça (8). Na quinta (10), o ministro Luiz Fux assumiu a presidência do STF.