Para incentivar a cidadania fiscal e inibir a sonegaรงรฃo, a Prefeitura de Sรฃo Bernardo, por meio da secretaria de Finanรงas, deu inรญcio, na nesta sexta (15), ร fiscalizaรงรฃo de estabelecimentos cadastrados como prestadores de serviรงos. Com carรกter educador, a aรงรฃo tem como objetivo estimular a adesรฃo ao programa Nota 1.000, que sorteia prรชmios periรณdicos a munรญcipes que solicitam Notas Fiscais de Serviรงos Eletrรดnicas (NFS-s). Fiscais da receita irรฃo verificar se os estabelecimentos expรตem o adesivo da campanha, conforme determina a lei, e se emitem cupons para participaรงรฃo dos sorteios.
Em caso de descumprimento das regras, os prestadores terรฃo dois dias para se regularizar, sob pena de multa, que varia de R$ 447,04 a R$ 4.470,43, de acordo com o porte do estabelecimento. O inรญcio da fiscalizaรงรฃo foi realizado em uma das unidades da academia TEM, no bairro Nova Petrรณpolis, com presenรงa do prefeito Orlando Morando e do secretรกrio de Finanรงas, Josรฉ Luiz Gavinelli. De lรก, a fiscalizaรงรฃo seguirรก para outras regiรตes da cidade.
โTodo estabelecimento prestador de serviรงos รฉ obrigado a manter o adesivo do Nota Mil em local visรญvel, como estรญmulo para a solicitaรงรฃo da nota de serviรงos. Nรฃo queremos multar, mas educar, porque quando todo mundo paga, todos mundo pode pagar menosโ, explicou o chefe do Executivo. Somente estรฃo dispensados da obrigatoriedade os contribuintes que atuam como Microempreendedores Individuais (MEIยดs), profissionais autรดnomos, bancos e registros pรบblicos.
O selo com a logomarca do programa estรก disponรญvel para retirada nos postos Atende Bem dos bairros Alvarenga, Assunรงรฃo, Riacho Grande, Rudge Ramos e Central, sem necessidade de agendamento. Hรก ainda a possibilidade de obtenรงรฃo do adesivo por meio do endereรงo eletrรดnico da aรงรฃo: www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000. Basta imprimir a imagem colorida em papel A-4, que deverรก ser posteriormente plastificado. Para emitir a nota, basta acessar o site nfse.isssbc.com.br, no computador, ou nfse.isssbc.com.br/mobile, no celular.
Nota 1.000 โ Lanรงado em setembro de 2017, o programa Nota 1.000 sorteia R$ 200 mil a cada quadrimestre entre os cidadรฃos que solicitam a Nota Fiscal de Serviรงos em locais como estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, salรตes de beleza, barbearias, hotรฉis, oficinas mecรขnicas, empresas de vigilรขncia e limpeza, entre outros. Atualmente, a aรงรฃo conta com adesรฃo de aproximadamente 6,5 mil munรญcipes, que atuam indiretamente como agentes de combate ร sonegaรงรฃo.
Alรฉm da gratificaรงรฃo de R$ 600 mil, sรฃo sorteados trรชs cheques de R$ 20 mil e 540 de R$ 1 mil a cada ano. Para participar, o cidadรฃo deve se cadastrar no portal da Nota 1000 e exigir sua NFS-e a cada serviรงo prestado por empresas estabelecidas em Sรฃo Bernardo, indicando o nรบmero do CPF. A cada R$ 100 acumulados em notas fiscais, o participante recebe um cupom para participar do sorteio. Os cupons sรฃo gerados de forma eletrรดnica e aleatรณria, vinculados ao CPF identificado na nota fiscal.
