Definida como lentidão excessiva no andamento e julgamento de processos judiciais, a morosidade processual é, há anos, o motivo de maior reclamação na Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número de reclamações registradas no órgão público aumenta a cada ano. Em 2020, foram 14,8 mil registros sobre morosidade processual na Ouvidoria do CNJ. Em 2021, o número saltou para 20,1 mil reclamações. Em 2022, foram 23,5 mil. Ano passado, o foram 26,4 mil reclamações. Este ano, de janeiro a julho, já foram 19,8 registros, segundo dados do CNJ.
Hoje, segundo CNJ, são quase 84 milhões de processos em tramitação no País, distribuídos por 91 tribunais, que passam pelas mãos de 18 mil juízes e 275 mil servidores brasileiros para serem solucionados. Segundo análise do Relatório Justiça em Números 2024 (ano-base 2023), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número representa um índice de judicialização que não para de crescer e que, em 2023, chegou a 35 milhões de novos casos, alta de quase 9,5% em relação a 2022.
No ABC, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), até o mês de julho, havia 947.345 feitos (conjunto dos atos e peças processuais) em andamento nas sete Comarcas da região. Apenas em julho, foram distribuídos mais de 14,3 mil. Em junho, mais de 13,4 mil e, em maio, mais 14,4 mil.
A área com maior numero de processos é a de Execução Fiscal, com 582.991. Em seguida, a Cível, com 237.893, Criminal (75.953), Juizado Especial (21.970), Juizado da Fazenda Pública (16.802), Infância e Juventude (8.825) e Juizado Criminal (2.910).
Na Área de Execução Fiscal, a cidade com maior número de processos é São Bernardo (153.572), em seguida Diadema (127.772), Santo André (105.735), Mauá (74.888), São Caetano (53.350), Ribeirão Pires (46.667) e Rio Grande da Serra (21.007).
Foto: Reprodução TJ
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