Comissão da Alesp dá aval a gratuidade e meia-entrada para crianças em eventos esportivos

 Projeto abrange faixa etária entre 0 e 12 anos e busca ampliar acesso a lazer e esporte; Colegiado também aprovou PL que coloca sob sigilo dados de policiais e outras 20 propostas

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta terça-feira (22), ao Projeto de Lei que dá direito a gratuidade e meia-entrada para crianças em eventos esportivos realizados em estádios e ginásios paulistas. De autoria do deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos), e coautoria dos deputados Gil Diniz (PL) e Reis (PT), o PL 1377/2023 busca ampliar o acesso a lazer e esporte.

 “Às vezes, a pessoa tem dois filhos e uma criança de colo de seis meses e precisa pagar R$ 150, R$ 200 cada ingresso. É um absurdo o pai de uma criança de colo ter que pagar o ingresso para esse filho. Uma pessoa que ganha um salário mínimo e tem três filhos jamais vai conseguir ir a um estádio”, justificou Vitão do Cachorrão durante a reunião.

 A medida, que está pronta para ser votada em Plenário, abrange crianças de 0 a 12 anos. Até os 2 anos, as crianças terão direito a entrada franca. Até os 12 anos incompletos, elas pagarão metade do valor do ingresso. Para garantir o desconto, todas precisam estar acompanhadas de um responsável.

Amparo

 O Colegiado também deu aval a projetos que ampliam o amparo a mulheres e pessoas com deficiência no estado. Em relação ao público feminino, os parlamentares aprovaram propostas que promovem a igualdade de direitos entre mulheres e homens e criam um programa de combate à violência contra elas especificamente.

 Voltado às pessoas com deficiência, receberam pareceres favoráveis projetos que dão benefícios a empresas que adotarem medidas de inclusão e instituem penalidades administrativas a quem discriminar pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Ao todo, 22 projetos receberam o aval do Colegiado da Alesp.