A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovou nesta semana o projeto de lei do deputado estadual Thiago Auricchio (PL) que proíbe a participação em concursos públicos de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual, violência doméstica ou familiar contra a mulher e discriminação de gênero.
A proposta altera a Lei nº 15.295/2014, que trata dos editais de concursos no Estado, para incluir a obrigatoriedade de indeferimento da inscrição de candidatos condenados por esses crimes, pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
Segundo Thiago Auricchio, o objetivo é reforçar a moralidade administrativa e a segurança da população. “Não podemos admitir que alguém com histórico de crimes tão graves ocupe funções que exigem ética, confiança e responsabilidade. Essa é mais uma medida concreta para proteger as mulheres e garantir um serviço público mais íntegro”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação na CCJR, a proposta segue para análise das demais comissões da Alesp antes de ir a votação em Plenário. “Seguiremos trabalhando para que esse projeto se torne lei o quanto antes e ajude a construir um Estado mais justo e seguro para todos”, completou Thiago.
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