Oportunidade de Transformação da Conformidade Fiscal no Brasil
Observação: O que segue são partes do artigo publicado na íntegra em https://www.aspr.com.br/blog
Em artigo publicado em 18 de fevereiro de 2026, sustentamos que o Brasil perdeu oportunidade valiosa de elevar a conformidade empresarial a patamares mínimos aceitáveis, desperdiçando década potencialmente transformadora.
Contudo, em 2026, com a consolidação do CONFIA (Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal), instituído pela LC 225/2026 – surge nova oportunidade, desta vez estruturada sobre bases institucionais mais sólidas e alinhadas às melhores práticas internacionais de governança tributária cooperativa.
A sociedade brasileira, representada pelos três Poderes da República, tem agora a responsabilidade de assegurar que essa oportunidade não seja novamente desperdiçada. Qualquer tentativa de blindagem ou resistência à implementação efetiva do programa representaria segunda grande perda de oportunidade para elevar a conformidade empresarial a níveis compatíveis com economias desenvolvidas e com as crescentes exigências de transparência, governança e responsabilidade corporativa.
Para este artigo, convidei o especialista Walter Thomas Júnior da Portorium, com quem a ASPR mantém parceria de quinze anos, para juntos desenvolvermos análise que situa o CONFIA não apenas como obrigação regulatória, mas como instrumento estratégico de criação de valor empresarial.
A conformidade fiscal, quando adequadamente estruturada, deve ser compreendida como ativo intangível estratégico, capaz de gerar vantagem competitiva sustentável, reduzir custos de capital, fortalecer a reputação corporativa e ampliar a confiança de stakeholders (Camisón-Haba et al., 2022).
CONFIA: Fundamentos e Natureza do Programa
O CONFIA não constitui anistia, parcelamento, benefício fiscal tradicional ou simples regularização de inconformidades. Trata-se da adoção de modelo de conformidade cooperativa, baseado em três fundamentos essenciais: (I) transparência ativa da empresa; (II) monitoramento contínuo e estruturado; e (III) relação colaborativa e preventiva com o Fisco.
O CONFIA substitui a lógica da incerteza e do litígio pela previsibilidade. Em lugar do modelo tradicional baseado em fiscalização ex post, o programa estabelece diálogo qualificado, monitoramento ex ante e prevenção estruturada de riscos tributários. Essa transformação atende anseio histórico da classe contábil brasileira, que se torna cada vez mais essencial para o novo modelo de ambiente de negócios, especialmente considerando os desafios e oportunidades decorrentes da Reforma Tributária em curso.
Para que essa transformação se concretize plenamente, é essencial implementar de imediato a Lei 14.533/2023 – PNED – Política Nacional de Educação Digital. O Instituto Brasil Digital – IBD junto com a Associação BD30+ trabalham para a implementação, sem a qual a transformação digital da conformidade fiscal brasileira não alcançará seu pleno potencial.
Por que o CONFIA é Estratégico em 2026?
O Brasil atravessa momento de transição regulatória profunda. A Reforma Tributária avança, as exigências de governança corporativa se ampliam, soluções tecnológicas digitais tornam-se mais acessíveis e úteis à gestão corporativa, investidores demandam maior segurança e transparência, e cadeias produtivas exigem histórico comprovado de integridade. Neste cenário, empresas que operam sob incerteza fiscal carregam passivo invisível: a imprevisibilidade.
O CONFIA é, em resumo:
- Estratégia e capital reputacional: ferramenta de construção de confiança institucional e reputação de mercado;
- Instrumento de governança e gestão: mecanismo de estruturação de controles, processos e transparência;
- Plataforma de estabilidade ins-titucional: base para previsibili-dade, certeza tributária e redução de litígios.
Em ambiente de negócios complexo, quem gera confiança gera valor sustentável. A conformidade fiscal deixa de ser mero custo de conformidade para tornar-se ativo intangível estratégico, capaz de diferenciar empresas, reduzir custos de capital, fortalecer reputação e ampliar oportunidades de mercado.
Para isso você pode contar com os times da ASPR e PORTORIUM para compreender e executar o seu Programa CONFIA.
