O Congresso Nacional votou e aprovou reajustes de salários para os servidores do Legislativo. Agora, a mudança abre espaço para pagamentos acima do teto de R$ 46 mil. Algumas novas gratificações podem chegar a 100% na Câmara e no Senado.
As propostas são de autoria da mesa diretora da Câmara e do Senado e os deputados aprovaram a urgência para que os projetos fossem votados, na terça (3) e, em seguida, aprovaram as duas propostas.
A primeira aprovada, que aumenta os salários dos servidores do Senado, já havia sido aprovada pelos senadores e, agora, seguirá para a sanção do presidente Lula. O texto prevê aumentos anuais na remuneração básica dos servidores até 2029. Também serão atualizadas as gratificações de cargos especiais.
Na carreira inicial de auxiliar legislativo, por exemplo, a remuneração básica passará de R$ 3,3 mil em fevereiro para R$ 5,8 mil em julho de 2029. O nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13,7 mil em fevereiro para R$ 24,1 mil em julho de 2029.
Na Câmara, está previsto reajuste de 9,25% para os servidores efetivos e de carreira e de 8,63% para os que ocupam cargos de confiança. Os servidores da Câmara e do Senado passam a ter direito a folgas proporcionais aos dias trabalhados: no mínimo, um dia de folga a cada dez trabalhado e, no máximo, um dia de folga a cada três trabalhados. Se não puderem tirar a folga, recebem em dinheiro. O texto permite ainda que servidores recebam uma gratificação por produtividade, que pode chegar a 100% do salário. Ou seja, na prática os funcionários poderão dobrar o salário.
Os projetos aprovados ainda permitem que os servidores tanto do Senado quanto da Câmara recebam outras gratificações. Assim, quem ocupa os postos mais altos poderá ganhar mais que o teto do funcionalismo, fixado, hoje, em R$ 46.366, que é do valor o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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