04/02/2012
A elaboração da Constituição de 1988, batizada por Ulysses Guimarães como “Constituição Cidadã” representa o marco na História da República que pôs fim à ditadura e implantou o Estado Democrático de Direito.
Esta Carta foi um grande avanço ao admitir a participação e expressões políticas da sociedade em sua elaboração, através do envio de sugestões de emendas populares encaminhadas à Constituinte por associações civis. E chamada a participar a sociedade deu sua contribuição ao encaminhar cerca de 120 propostas.
É sem dúvidas a mais liberal de todas as Cartas Magnas do Brasil, superando inclusive a de 1946, que pôs fim ao Estado Novo de Getúlio Vargas. A Constituição Cidadã supera a expressão maior do liberalismo que tem sua síntese no Estado de Direito. Esse passo adiante em relação ao liberalismo colocou no centro dos debates a questão da “química” entre Estado de Direito e a sociedade democrática. Além de redimensionar a estrutura do Estado e a máquina governamental, avançou ao colocar o cidadão como figura central e de direito e ao repugnar a tortura e as ações armadas contra a ordem constitucional e o Estado democrático como valores inafiançáveis.
É histórico o discurso de Ulysses Guimarães, ao fazer referência ao deputado federal fluminense cassado e “desaparecido” Rubens Paiva, destacando que “…o Estado era Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram.”
Os avanços também foram significativos ao colocar no texto constitucional as garantias sociais e políticas que não podem ser esquecidas ou alteradas sem a expressiva maioria dos votos dos representantes do povo.
O fortalecimento das instituições democráticas e o poder civil foram outra conquista importante, tanto que foi sob o seu texto que um presidente, eleito pelo voto direto recebeu o impeachment, perdendo o mandato, garantindo a posse do vice e a realização de novas eleições no tempo determinado pela Constituição sem a quebra da ordem política e constitucional, colaborando na perpetuação do processo democrático.
É preciso lembrar que o PT (Partido dos Trabalhadores) instruiu seus deputados e senadores a não assinarem a Constituição, em grande afronta à vontade popular da Nação.
William Dib é médico cardiologista, foi prefeito de São Bernardo (2003-2008) é deputado federal e coordenador regional do PSDB no ABC.
