A deputada estadual e presidente da CPI das Empresas de Telecomunicações, Carla Morando, anunciou que o site para os consumidores fazerem denúncias sobre a má prestação de serviços das operadoras está no ar. É o https://cpitelecomunicacoes.com.br.
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Empresas investiga os serviços prestados por empresas de telecomunicações que atuam no Estado.
“O consumidor pode contribuir de forma simples e rápida, basta acessar o site, clicar no formulário para preencher o questionário e relatar os problemas que enfrentou com os serviços das operadoras de Telefonia Celular, Internet, Streaming ou TV a Cabo”, disse a parlamentar.
Conforme dados da Anatel, o Estado de São Paulo é o maior consumidor dos serviços de telecomunicações no Brasil. Em telefonia móvel, por exemplo, os paulistas possuem 78,2 milhões de linhas ativas (30% dos celulares em operação no Brasil, 261 milhões). No caso de banda larga fixa, os 15 milhões de acessos paulistas representam 30% do serviço consumido no país (49 milhões de acessos).
“Sabemos que estes serviços não são baratos e é fundamental que a qualidade esteja à altura do que ao consumidor paga. A CPI das Empresas de Telecomunicações está trabalhando neste sentido, assim como fizemos na CPI da Enel”, ressaltou a presidente.
O novo site foi apresentado nesta semana, durante reunião da Comissão, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que teve oitiva da Defensora Pública, Estela Waksberg Guerrini, coordenadora do Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.
Na audiência, a defensora Pública, além de responder as perguntas da presidente Carla Morando e dos demais membros da CPI, destacou que o que mais chama a atenção nas informações coletadas pelo Nudecon é o número alto de queixas sobre cobranças abusivas, um dos problemas mais recorrentes enfrentados pelos consumidores.
De acordo com Guerrini, em julho de 2024, no site consumidor.gov.br, ‘Cobrança Indevida/ Abusiva’ lidera o ranking de problemas mais reclamados com 13,71%, seguida por ‘Cobrança por Serviço’ com 11,47%, ‘Oferta Não Cumprida’ com 10,05% e ‘Cobrança após Cancelamento do Serviço’ com 6,92%. A defensora sugeriu que os dados apresentados sejam analisados para diagnosticar melhor os problemas e convocar os órgãos competentes para cobrar melhorias.
Para a presidente da CPI, o trabalho no Parlamento Paulista em parceria com a Defensoria Pública e outros órgãos de defesa ao consumidor é fundamental para garantir melhores condições de serviços aos consumidores. “Tem muita gente reclamando e demandas chegam à Assembleia requerendo alguma ação quanto à má qualidade na prestação desses serviços. Utilizaremos todas as ferramentas pertinentes às CPIs que são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora”, disse Carla.
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