Grupo de 53 deputados de dez partidos (Cidadania, MDB, Novo, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, PSDB, Republicanos e União Brasil) assinaram a PEC 5/2024 que permite a reeleição da Mesa Diretora e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL).
Entre os 53 deputados que assinaram, três são membros da própria Mesa Diretora. São eles: o 2º secretário Rogério Nogueira (PSDB), o 4º vice-presidente Rafael Silva (PSD) e o 4º secretário Gil Diniz (PL).
O objetivo do projeto é permitir que qualquer membro da Mesa Diretora da Alesp possa ser reeleito para o mesmo cargo, na mesma legislatura (quatro anos) ou entre legislaturas. Atualmente, a Mesa Diretora, que é responsável por coordenar as atividades administrativas e parlamentares da Alesp, é composta por três deputados eleitos a cada dois anos, sem reeleição consecutiva para o mesmo cargo no mesmo mandato.
Na PEC, foi apresentada a seguinte justificativa: “A presente proposta visa reformular a norma contida no § 2º do artigo 11 da Constituição do Estado, de modo a alinhá-la à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade de recondução de membros das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Para aprovação da alteração da Constituição estadual é necessário dos votos de 56 deputados do total de 94 parlamentares.
O atual presidente, André do Prado (PL) e a Mesa Diretora foram eleitos em março de 2023, para um mandato de dois anos. Na ocasião, André obteve 89 votos.
Ainda não há prazo para definido para a votação. Porém, a PEC deve correr no prazo regimental de três sessões para, então, ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após, o presidente da comissão, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL), irá designar um relator, e, depois de sua apreciação, a matéria poderá ser pautada na comissão para deliberação.
Caso a PEC seja aprovada, o presidente André do Prado poderá ser reconduzido ao cargo na eleição que acontecerá no início do próximo ano.
COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO ABC
O ABC possui cerca de oito deputados estaduais: Ana Carolina Serra (Cidadania), Carla Morando (PSDB), Luiz Fernando (PT), Thiago Auricchio (PL), Teonílio Barba (PT), Rômulo Fernandes (PT), Atila Jacomussi (Solidariedade) e Oseias de Madureira (PSD).
Votaram à favor da PEC: Ana Carolina Serra (Cidadania), Carla Morando (PSDB), Thiago Auricchio (PL) e Oseias de Madureira (PSD).
À Folha, o deputado e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Thiago Auricchio (PL), defendeu a PEC. “André do Prado tem conduzido a Alesp com grande diálogo, compromisso e respeito por todos os deputados. Como presidente da CCJR, tem sido uma enorme satisfação trabalhar ao seu lado para fortalecer o parlamento e torná-lo ainda mais essencial ao desenvolvimento do Estado. Sua recondução para mais um biênio reflete sua capacidade de liderança e sua habilidade em promover a convergência de ideias em um espaço plural e democrático”, disse.
Os deputados do PT, Luiz Fernando (PT), Teonílio Barba (PT) e Rômulo Fernandes (PT), ainda não se posicionaram. Paulo Fiorilo (PT), líder da Federação PT/PCdoB/PV afirmou que só tratará da PEC após as eleições municipais e que não há posicionamento definido ainda.
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