Diante de indícios de ocultação de patrimônio e inadimplência no pagamento de indenização pela morte de trabalhador, atropelado por uma empilhadeira, o juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo, determinou o bloqueio das chaves Pix de uma empresa de manutenção e locação de máquinas e seus quatro sócios para garantir o pagamento de dívida que passa os R$ 4,5 milhões.
Também foi restringida a circulação dos veículos dos réus e o bloqueio de seus passaportes, carteiras nacionais de habilitação e criptoativos.
O acidente de trabalho ocorreu em 2002, quando uma máquina empilhadeira, de uma empresa de manutenção e locação de máquinas, desgovernada atropelou um trabalhador na rua, que veio a falecer após o incidente. A família entrou com ação de responsabilidade civil com pedido de indenização por danos morais e materiais. O processo foi julgado procedente e gerou um título executivo judicial, com acórdão transitado em julgado em junho de 2009.
Contudo, na fase de cumprimento de sentença, foram realizadas diversas tentativas de bloqueio dos bens, todas frustradas. Ao longo de duas décadas, houve inúmeras medidas de bloqueio, sem êxito.
Apesar da inadimplência, os empresários exibiam imagens de quadriciclo, jet ski, carros de luxo e viagens nas redes sociais.
“Os devedores, outrossim, não declaram bens à Receita Federal. Possuíam diversos veículos registrados no Detran, mas o paradeiro deles é ignorado, sendo encontrado, tão-somente, com muito custo, um ou outro. Imóveis os executados não registram no CRI, só contratos de ‘gaveta’. Foram feitas pesquisa Censec, nada sendo encontrado. Sobre o faturamento da empresa executada, vez ou outra são depositados valores mensais, porém insignificantes (R$ 481, por exemplo), a critério dos devedores. Penhora de salário ruiu diante da notícia de rompimento de contrato de trabalho”, foi escrito em trecho da sentença do juiz.
A decisão é inovadora e pode abrir caminho para decisões semelhantes em outras ações judiciais, com potencial de atingir milhares de brasileiros que enfrentam cobranças na Justiça.
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