Dia Internacional contra a Discriminação Racial reforça importância de ações nas empresas e na sociedade

O Dia Internacional contra a Discriminação Racial, celebrado neste sábado (21) de março, é uma data dedicada à reflexão e ao combate ao racismo em todas as suas formas. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data lembra a importância de promover igualdade, respeito e justiça social em diferentes esferas da sociedade.

Para a Profa.Me. Rosana Boscariol Bataini Polizel, docente do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Fundação Santo André, o combate à discriminação racial exige não apenas conscientização, mas também ações práticas e permanentes.

“A legislação brasileira é clara ao reconhecer o racismo como crime. No entanto, além do cumprimento da lei, é fundamental que instituições e empresas adotem políticas efetivas de inclusão, diversidade e respeito à dignidade humana”, afirma a professora.

Racismo: um desafio social e jurídico

No Brasil, a discriminação racial é combatida por diferentes instrumentos legais, incluindo a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Mais recentemente, decisões judiciais reforçaram o entendimento de que o racismo é crime imprescritível e inafiançável, refletindo a gravidade da prática.

Segundo a especialista, o Direito tem papel fundamental na proteção da igualdade e na responsabilização de condutas discriminatórias.

“O ordenamento jurídico brasileiro busca garantir igualdade de direitos e oportunidades. No entanto, para que esses princípios se concretizem, é necessário que a sociedade e as organizações também assumam compromisso ativo com a promoção da equidade racial”, explica.

O papel das empresas no combate à discriminação

Além do cumprimento das normas legais, especialistas destacam que o ambiente corporativo pode ser um importante agente de transformação social.

Entre as ações práticas que empresas podem adotar estão:

• implementação de políticas de diversidade e inclusão;
• programas de treinamento e sensibilização sobre preconceito e discriminação;
• criação de canais seguros de denúncia e acolhimento;
• adoção de processos seletivos mais inclusivos e transparentes;
• promoção de lideranças diversas dentro das organizações.

Essas medidas contribuem para ambientes de trabalho mais justos e respeitosos, além de fortalecer a cultura organizacional.

Educação como ferramenta de transformação

Para a professora Rosana, a educação desempenha papel central na construção de uma sociedade mais igualitária.

“O enfrentamento da discriminação racial passa necessariamente pela educação, pelo conhecimento da história e pelo desenvolvimento de uma cultura de respeito às diferenças. As universidades têm responsabilidade nesse processo formativo. No Centro Universitário Fundação Santo André, o debate sobre direitos humanos, diversidade e cidadania integra a formação acadêmica, preparando futuros profissionais para atuar com responsabilidade social e compromisso ético, sempre buscamos promover a reflexão em nossos estudantes. ”, destaca.

Reflexão e compromisso permanente

O Dia Internacional contra a Discriminação Racial é, acima de tudo, um convite à reflexão sobre práticas sociais, institucionais e individuais. Mais do que uma data simbólica, representa um chamado para que governos, empresas, instituições e cidadãos avancem na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.