A data comemorativa escolhida foi instituída pelo Ministério da Saúde através da Portaria MS/GM nº 707/1988, com a finalidade de conscientização da população a respeito dos riscos e outras decorrências, ressaltando a importância do diagnóstico precoce e das medidas de prevenção contra essa terrível doença. O câncer é a segunda principal causa de mortes no país, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares. Tal importante termo abrange mais de cem diferentes tipos de doenças malignas, cujo evento se constitui necessário para difusão e reflexão sobre a prevenção e necessidade de maior preocupação como uma das principais causas de mortes em todo o mundo. Essas doenças malignas têm em comum o crescimento desordenado de células que podem invadir tecidos adjacentes ou mesmo de órgãos a distância. Ditas células dividindo-se rapidamente, tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores que podem espalhar-se para outras regiões do corpo humano.
Os diferentes tipos de câncer correspondem as mais variadas espécies de células, as quais quando começam em epiteliais, como pele ou mucosas, são denominados carcinomas. No caso do ponto de partida se constituir nos tecidos conjuntivos, como osso, músculo ou cartilagem, são chamados sarcomas. As demais características que diferenciam os diversos tipos de câncer entre si são a velocidade de multiplicação das células e a capacidade de invasão nos e órgãos, tecidos e órgãos, conhecida por metástase. São anotados e assim discriminados: Bexiga, Cabeça e Pescoço, Canal Anal, Cérebro, Colo Uterino, Cólon e de Reto, Endométrio, Esôfago, Estômago, Fígado, Mama, Ovário, Pâncreas, Próstata, Pulmão, Rim, Testículo, Tireoide, Gist (tumor estromal gastrointestinal), Linfomas, Leucemia Linfocítica Aguda, Leucemia Mieloide Aguda, Leucemia Linfocítica Crônica, Leucemia Mieloide Crônica, Melanoma e outros cânceres de Pele e Sarcomas.
Diante do quadro preocupante da posição dos pacientes nas áreas de trabalho, existem várias legislações de proteção, no sentido de terem assegurados os direitos constitucionais e trabalhistas, assim enumerados: PIS/PASEP, Isenção do IPI (na compra de veículos adaptados), Isenção do ICMS (na compra de veículos adaptados), Isenção do IPVA (para veículos adaptados), Dispensa do rodízio de automóveis (Cadastramento de veículos das pessoas portadoras de doença neoplásica ou de deficiência ou de quem as transporte), Quitação de financiamento de imóvel pelo sistema financeiro de habitação (Pelo seguro habitacional), TFD – Tratamento fora de domicílio, Medicamentos de alto custo, Saque do FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço, auxílio-doença, Benefício de prestação continuada (BPC), Transporte coletivo urbano gratuito, Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, Aposentadoria por invalidez, Assistência permanente, Cirurgia de reconstrução mamária, Serviço de atendimento ao consumidor de forma preferencial, Andamento judiciário prioritário, Prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais e bancários, Seguro de vida e de Previdência privada. Carece de maior proteção pelo Estado de maior e atuante divulgação das regras de assistência preventiva para ensejar um imediato tratamento visando a solução de cura.
O signatário assumiu a Presidência da Comissão de Políticas Públicas de Combate ao Câncer da 39ª. Subseção da Secional Paulista da OAB, em 10 de junho de 2009, tendo plenamente funcionado durante certo mandato, mas que infelizmente não foi renovado. Nesse tempo, pelos componentes ocorreram diversas diligências, reuniões, visitas a diversos hospitais e outras providências, inclusive com o modelo da Cartilha de Proteção aos Pacientes com Câncer, que não foi concluído. O pedido de prosseguimento da Comissão será encaminhado ao Dr. Luiz Ricardo Biagioni Bertanha, Presidente da Subseção local da OAB.
