O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi, protocolou, na quarta (30) de abril, na Câmara Municipal, três propostas estratégicas para a administração municipal: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, o novo programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e a regulamentação da cobrança da dívida ativa. A entrega oficial ocorreu durante visita à Casa Legislativa e contou com a presença de vereadores, servidores e membros do Executivo.
As propostas têm como foco o fortalecimento da saúde fiscal do município, o estímulo à regularização de dívidas por parte da população e o aumento da eficiência na cobrança da dívida ativa.
“Estamos entregando propostas que representam responsabilidade com os recursos públicos e sensibilidade social. Cuidar bem das contas da cidade é também cuidar das pessoas”, afirmou Taka durante o protocolo.
A proposta da nova LDO leva em consideração a real capacidade de arrecadação da cidade. “A previsão orçamentária de R$ 2,9 bilhões para 2025 não reflete a arrecadação efetiva do município e compromete diretamente as finanças da cidade. Nossa proposta busca corrigir esse descompasso, garantindo um planejamento mais transparente e compatível com a realidade financeira de Diadema”, explicou o prefeito.
O projeto de REFIS entregue à Câmara propõe o parcelamento de débitos vencidos até 31/12/2024 inscritos ou não em Dívida Ativa, incluindo valores judicializados e acordos anteriores cancelados. A medida é voltada às famílias, trabalhadores autônomos e pequenos empresários que desejam regularizar sua situação com condições facilitadas.
“O REFIS não perdoa dívidas , ele isenta de multa e juros em até 100%, oferecendo uma nova chance para quem quer se regularizar e recomeçar com dignidade”, ressaltou o Secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli.
Baixa recuperação da dívida ativa
Junto ao REFIS, a gestão apresentou a proposta de regulamentação da cobrança da dívida ativa. Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostram que, em 2023, apenas 1% do montante devido foi recuperado. O saldo inicial era de R$ 2,3 bilhões, e foram arrecadados apenas R$ 26,8 milhões. Em 2024, esse valor caiu para R$ 22,1 milhões.
Com a nova regulamentação, a prefeitura pretende: aumentar a conversão do estoque de dívida em receita; reduzir a inadimplência e ampliar a capacidade de investimento do município.
O prefeito aproveitou o momento para reforçar o respeito institucional entre os poderes e convidou os vereadores para um café da manhã institucional, com data a ser definida. O gesto visa estreitar ainda mais parceria entre Executivo e Legislativo.
“A missão é comum: garantir mais dignidade para quem vive em Diadema. E isso só é possível com diálogo, união e transparência”, finalizou Taka.
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