É consenso que é emergencial uma Reforma Tributária, para que o Brasil possa deixar para trás, ainda que leve até uma década, o caótico STN – Sistema Tributário Nacional.
No entanto, preocupa agentes das quatro hélices: academias, empresas, governos e da sociedade por meio de suas entidades, quanto a forma como ela vem sendo conduzida e “negociada”, ou seja, sem todos os aparentes e indispensáveis cuidados, essenciais para o seu efetivo e amplo êxito, dada a uma pressa inoportuna.
Lembremos que com o Plano Real, foi possível os brasileiros se livrarem da hiperinflação, a mantendo em patamares “civilizados”, desde 1.994. Devemos nos livrar também, do caos tributário brasileiro, mas de forma justa, com a prática de equidade tributária, o que não temos no Brasil.
Em 18/8, disse o presidente do Senado, segundo o Portal JOTA:
“O grande desafio da reforma tributária será chegar a um equilíbrio entre os interesses da população e do Estado – de um lado, o povo não quer um aumento de carga tributária, de outro, o governo não deseja perder arrecadação”.
Entendo que não se trata de dois interesses distintos, mas apenas dos interesses da população, ou seja, o Estado brasileiro deve cumprir o que é desejo da Sociedade e o Congresso Nacional é o poder que a representa, em cumprimento a CF/88.
Governador de Goiás Critica a
Forma da Reforma em Curso
Em 23/8, Ronaldo Caiado critica a reforma tributária:
“Ninguém sabe qual será a alíquota” e ainda, segundo ele, a reforma administrativa deveria ser votada antes.
A meu ver faz todo sentido a visão do Governador. Pergunto:
Faz sentido admitir, que se deve primeiro definir que país queremos (projeto de país/estado e não de governo), para então buscar os recursos via reforma tributária para financiá-lo e não antes arrecadar tributos próximo de 40% do PIB, algo em torno de R$ 2 trilhões e 500 bilhões/ano, e somente após isso se tentaria acabar com privilégios, com a má gestão de recursos públicos, com a sonegação, contrabando, pirataria, com a redução da brutal injustiça social, todos reinando há décadas? Sim ou não?
A reforma tributária em curso, felizmente poderá minimizar parte dessa injustiça social, causada pela regressividade existente.
Planejamento Tributário, se Antecipando
aos Efeitos da Reforma Tributária
Especialistas tributários tem acompanhado de perto e já trabalham soluções legais para minimizar os possíveis impactos negativos às PF e PJ, preocupadas com uma possível alta de tributos, em especial para o segmento de serviços, em geral. Temos constatado que Pessoas tem optado por se antecipar e fazer doações de bens e direitos, para filhos, netos e até bisnetos, visando possíveis efeitos de elevação de tributos, como: ITBI, ITCMD, para herança, sobre grandes fortunas, sobre dividendos e outros.
Isso já se constata, se pratica no mercado. Na ASPR (31 anos em 01/09/23), temos executados trabalhos em atendimento às demandas dessa natureza.
CONCLUSÃO
Que bom seria que pelo menos uma parte maior da sociedade se desse conta da extrema relevância do tema Reforma Tributária para o futuro imediato do Brasil e com isso, coletiva e colaborativamente se pusesse a combater pra valer todas as injustiças, em especial, a social.
