É possível apagar o passado digital?

Em tempos de superexposição online, o chamado “direito ao esquecimento” volta ao centro do debate jurídico, especialmente nas redes sociais. A pergunta que mobiliza especialistas, tribunais e cidadãos é simples, mas profunda: é possível apagar o passado digital?
O direito ao esquecimento refere-se à possibilidade de uma pessoa limitar a exposição de informações antigas que, embora verdadeiras, já não tenham relevância pública e causem prejuízo à sua imagem ou dignidade. No universo digital – no qual conteúdos são replicados, indexados e eternizados por mecanismos de busca – o desafio ganha novas proporções.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 1.010.606/RJ, decidiu que não existe um “direito ao esquecimento” em sentido amplo, entendendo que a liberdade de expressão e o direito à informação devem prevalecer em geral. No entanto, o STF reconheceu que cada caso concreto pode ser analisado com base na proteção à honra, à privacidade e à dignidade da pessoa humana, especialmente em contextos de sensacionalismo ou desnecessária reexposição de fatos.
Portanto, apagar o passado digital poderá ser possível em determinados contextos, mas não se trata de um direito absoluto ou automático. A análise jurídica deve sempre considerar a ponderação entre os direitos fundamentais envolvidos, o interesse público da informação e os limites do legítimo exercício da liberdade de expressão.
Diante desse cenário, é essencial destacar que, embora existam mecanismos jurídicos para mitigar danos decorrentes da superexposição digital, a prevenção segue sendo a medida mais eficaz. A construção de uma postura consciente no uso das redes sociais, a cautela na exposição da intimidade e o controle sobre o compartilhamento de informações pessoais são práticas indispensáveis à preservação da privacidade e da reputação.
No mundo digital, cada conteúdo pode ser replicado, arquivado e reinterpretado fora de contexto, portanto, o cuidado preventivo com a imagem online é não apenas prudente, mas estratégico. Em outras palavras, é juridicamente mais viável e socialmente mais seguro evitar a exposição desnecessária do que buscar, posteriormente, o apagamento de algo já amplamente disseminado.
A consolidação de uma cultura de ética digital, aliada à educação para o uso consciente e responsável das tecnologias, representa um dos pilares fundamentais para a promoção de uma convivência digital equilibrada, elementos indispensáveis para uma sociedade democrática na era da informação.