(Foto: ALRS)
Uma audiência pública realizada na segunda (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, debateu os impactos do Projeto de Lei 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), para a economia gaúcha. A matéria em curso na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Afonso Motta (PDT-RS), pretende alavancar o setor, que enfrenta perda de competitividade, além de promover a redução das emissões de carbono.
O Deputado Miguel Rosseto (PT), Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Química Sustentável do Rio Grande do Sul, que liderou a audiência, colocou como encaminhamento uma possível moção da Assembleia à Câmara, pedindo a aprovação do pedido de urgência para tramitação, que está na pauta para votação do plenário há duas semanas.
Caso seja aprovado, o Presiq tem potencial para impactar positivamente cerca de 80 empresas do segmento no estado, responsáveis por mais de 18 mil trabalhadores formais. “Ao final, nós entendemos o sentido desse pedido, queremos preservar a qualidade dos nossos empregos, a qualidade social que a indústria traz, e o que nós queremos para nosso país”, concluiu Rosseto.
Além de parlamentares, participaram do encontro representantes da indústria, como o Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, e o Diretor Industrial da Braskem e Presidente do Comitê de Fomento Industrial do Polo de Triunfo (Cofip), Nelzo Silva; autoridades do Governo do Estado; os prefeitos de Triunfo e Montenegro, Marcelo Essvein e Gustavo Zanatta, respectivamente; além de líderes de movimentos sindicais, como CUT e Sindipolo.
Recuperação da indústria
Dados da Abiquim mostram que, no primeiro bimestre de 2025, a produção do setor caiu 5,6%, a demanda interna recuou 4% e a utilização da capacidade instalada chegou a apenas 60% em todo o País. O Presiq pretende alavancar o segmento por meio de estímulos fiscais inteligentes, a partir da adoção de processos de baixo carbono no ecossistema produtivo. Se aprovada, a medida deve causar forte impacto na economia, gerando um efeito direto, indireto e de renda no PIB de R$ 112,1 bilhões até 2029 em todo o país. Essa alta na produção pode promover uma elevação de 1,7 milhão de novos postos de trabalho diretos e indiretos.
O Presidente-executivo da Abiquim, entidade com maior representatividade do setor no país, ressaltou que a indústria química brasileira é a 4ª maior do mundo, com uma receita aproximada de US$ 160 bilhões anuais, mas que ainda assim vem perdendo espaço no mercado local e internacional por falta de competitividade. “As importações de químicos já representam quase 50% do total de produtos aqui consumidos. Esse cenário tem levado ao fechamento de plantas industriais importantes, empresas que ficaram ociosas. A utilização da capacidade brasileira instalada chegou ao nível mais crítico da história, 65%”, detalhou.
Segundo Cordeiro, as últimas ações do Governo Federal têm dado um fôlego para o setor. Ele afirma que a manutenção do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e a inclusão de produtos químicos na Lista Transitória de Elevações Tarifárias pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, contribuíram para uma retomada parcial do segmento. No entanto, acredita que é fundamental a implementação de políticas que garantam um crescimento sustentável e contínuo da indústria química, fortalecendo sua participação na economia, tendo como único caminho o Presiq.
O Deputado Afonso Motta disse que a aprovação do projeto para recuperar a indústria química depende de uma forte mobilização de todos os segmentos da sociedade. “Precisamos dos trabalhadores, dos empreendedores, para fortalecer o esforço que estamos desenvolvendo no Congresso Nacional. Nossa mobilização também deve partir do Rio Grande do Sul, com esse importante trabalho da Assembleia Legislativa na representação social do polo petroquímico, que é tão estratégico para o Estado”, acrescentou.
A química no RS
Parte de um dos segmentos que mais alavancam a economia do Rio Grande do Sul, o setor químico tem sofrido quedas sucessivas nos números de produção – principalmente devido ao aumento das importações e aos altos custos de insumos e energia -, que resultaram em uma diminuição na participação relativa da estrutura produtiva estadual – passou de 12,3% em 2007 para 9,3% em 2022, segundo pesquisa divulgada no último mês pela Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
O PL 892/2025 pode beneficiar os já fortes polos petroquímicos do Estado. De acordo com o estudo do Departamento de Economia e Estatística da SPGG, o setor representa 9,3% da transformação industrial estadual, sendo a segunda maior entre as unidades federativas, atrás apenas de São Paulo. Em termos de emprego, o setor respondeu por 18.762 postos formais em 2023, correspondendo a 5,8% do total nacional.
Mesmo com números relevantes, desde 2013, as exportações de produtos químicos realizadas pelo Rio Grande do Sul vêm registrando uma trajetória de queda contínua. Em 2002, o estado era responsável por 16,2% das exportações brasileiras do setor, mas essa participação diminuiu gradualmente, alcançando 11,1% em 2023 — o menor percentual no intervalo analisado. “A redução da participação na balança comercial está fortemente relacionada à perda de competitividade da indústria local. A aprovação do Presiq é fundamental para reverter esse quadro”, comenta o autor da proposta.
Contrapartida do setor
Segundo o Presidente-executivo da Abiquim, a indústria química responde de forma positiva e estratégica quando é parceira de programas fiscais inteligentes, como o Regime Especial da Indústria Química. No início de 2025, empresas do setor químico anunciaram um pacote de investimentos que totaliza R$ 759,3 milhões, com foco na modernização de suas unidades industriais. O Rio Grande do Sul será contemplado com mais da metade desses recursos, aproximadamente R$ 380 milhões. “Esses aportes visam não apenas ampliar a capacidade produtiva, mas também otimizar processos, reduzir custos e fortalecer a competitividade das operações industriais no estado”, conclui André Passos.
O PL 892/25 sugere a estrutura de estímulos fiscais inteligentes em dois blocos, sendo o primeiro para usufruir de créditos para aquisição de insumos e matérias-primas menos poluentes, como o gás natural, e, o segundo, na modalidade investimento, que pode ser revertido em créditos de até 3% do valor aplicado, voltado às centrais petroquímicas e às indústrias químicas que se comprometem em ampliar a capacidade instalada.
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