O Governo de São Paulo, por meio da agência Desenvolve SP, anunciou, na terça (4) um acordo de US$ 110 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para acelerar o financiamento verde no Estado. Este foi um dos anúncios realizados durante a abertura do Summit Agenda SP+Verde, no Parque Villa Lobos, na capital, que contou ainda com a criação do Parque Estadual do Morro Grande, acordos e parcerias encabeçados pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
O encontro pré-COP, aberto a todos os públicos, é promovido pelo Governo do Estado, a Prefeitura de São Paulo e a Universidade de São Paulo (USP). O evento segue até esta quarta (5) reunindo debates sobre desenvolvimento sustentável, finanças verdes, resiliência de cidades e transição energética. Durante a abertura do primeiro dia, o governador participou do painel Nova Visão da Economia Verde.
“Estamos aqui para esse grande evento pré-COP 30, uma oportunidade para rememorar o que tem sido feito e falar de expectativas e do entusiasmo da Agenda Verde do Estado de São Paulo. Hoje nós temos instrumentos de planejamento que permitem uma visão de futuro. Nosso plano de ação climática conversa com nossos planos estaduais de energia, resiliência e logística e investimentos. Celebramos, entre tantas parcerias, esse acordo de US$ 110 milhões da agência Desenvolve SP com o BID para levar crédito a empresas que vão se dedicar à transição energética e estão investindo muito nesse tema estratégico”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O financiamento amplia o crédito de longo prazo para municípios e empresas paulistas em projetos de eficiência energética, energia renovável, mobilidade de baixo carbono e infraestrutura urbana inclusiva, além de apoio a micro, pequenas e médias empresas com ênfase em mulheres, afrodescendentes e territórios vulneráveis. A iniciativa alinha o Estado à Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU) e acelera a transição para uma economia de baixo carbono.
Esta é a primeira vez que uma agência de fomento estadual no Brasil firma esse tipo de contrato com o BID, já que conta com a garantia soberana da União. “Essa operação representa um marco histórico para a Desenvolve SP e para o sistema nacional de fomento. Com o apoio do BID ampliamos nossa capacidade de financiar projetos que promovem desenvolvimento sustentável, inclusão produtiva e geração de emprego em todo o Estado de São Paulo”, afirmou o diretor-presidente da Desenvolve SP, Ricardo Brito.
Novo parque
O governador anunciou também a transformação da Floresta do Morro Grande, localizada nos municípios de Cotia e Ibiúna, em Parque Estadual do Morro Grande — uma Unidade de Conservação de proteção integral, gerida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), por meio da Fundação Florestal.
O novo parque é cerca de 3 mil hectares maior que o Parque Estadual da Cantareira e tem grande riqueza de flora e fauna da Mata Atlântica. Ele protege as nascentes e cabeceiras do rio Cotia e de outros riachos que contribuem com os reservatórios Pedro Beicht e Cachoeira da Graça, integrantes do Sistema Produtor Cotia, responsável pelo abastecimento de água de alta qualidade para cerca de 400 mil pessoas da Região Metropolitana de São Paulo.
“Atuamos de forma planejada e estratégica, aliando a preservação de nossa biodiversidade com o reforço da segurança hídrica do estado de São Paulo. Com a transformação do Morro Grande em Parque Estadual, conseguiremos reforçar a gestão integrada do território, ampliando a proteção integral da biodiversidade e conciliando com o uso público sustentável, a educação ambiental e a pesquisa científica”, explica a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Esse é o 37० parque estadual de São Paulo. Atualmente, as unidades de conservação administradas pela Fundação representam cerca de 20% do território paulista, reforçando o papel estratégico do Estado na preservação dos recursos naturais e na proteção dos mananciais.
O Morro Grande é uma das florestas mais estudadas do estado e é referência no Programa BIOTA/FAPESP. Inventários científicos registram 260 espécies arbóreas, 198 aves — sendo 13 ameaçadas — dezenas de mamíferos e uma das maiores riquezas conhecidas de aranhas orbitelas da Mata Atlântica.
Conciliação de litígios ambientais
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), em parceria com a Semil, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e o Ministério Público do Estado (MPSP), lançaram na abertura do Summit Agenda SP+Verde o Acordo Verde SP, um mutirão de conciliação voltado à resolução de litígios ambientais.
A iniciativa busca oferecer uma solução ágil e efetiva para processos administrativos decorrentes de Autos de Infração Ambiental (AIAs), com foco inicial em casos de grande impacto — especialmente danos à flora e em Áreas de Preservação Permanente (APPs), abrangendo áreas iguais ou superiores a 50 hectares.
Na primeira fase, a proposta pretende compromissar a recuperação ambiental de mais de 11 mil hectares, com multas que somam mais de R$195 milhões, relativas ao universo de 63 AIAs, priorizando grandes degradações e casos de maior impacto.
As audiências de conciliação serão realizadas virtualmente entre 24 e 28 de novembro de 2025, com a participação de procuradores do Estado, técnicos da Semil e membros do Ministério Público. Os acordos firmados no âmbito do CEJUSC serão homologados judicialmente, conferindo segurança jurídica e força de título executivo.
Entre os benefícios oferecidos pela iniciativa estão a redução de 40% no valor da multa, parcelamento em até seis vezes e a possibilidade de conversão da multa em serviços ambientais. Além disso, o interessado poderá optar por realizar a recuperação por meio do Finaclima, mecanismo de financiamento estadual de financiamento ambiental, que permite a execução do projeto de restauração sem a necessidade de contratação direta de serviços.
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