O Governo do Estado de São Paulo elevou a alíquota de ICMS sobre o leite vegetal à base de aveia, encerrando o benefício fiscal que vigorava desde 2023. A carga, que havia sido reduzida para 7%, subiu para 18% — contrariando a sinalização anterior de renovação do incentivo por parte da gestão estadual.
O impacto foi imediato: o preço nas gôndolas aumentou, empresas anunciaram a descontinuação de linhas e há risco de demissões. A decisão também afeta produtores de aveia e trava investimentos no estado de São Paulo, que vinha se consolidando como polo nacional de alimentos plant-based.
Juliana Bechara, representante institucional da Associação Base Planta — que reúne marcas como Nude, Vida Veg, NotCo, A Tal da Castanha e Natural One — afirma que o aumento do ICMS quebra uma equação que funcionava bem para o estado:
“Estávamos crescendo de 20% a 25% ao ano. São Paulo atraía investimentos, ganhava arrecadação, empregos e fortalecia uma indústria moderna, com alto valor agregado. Agora, perdemos competitividade, o consumidor perde acesso e o estado, arrecadação”, disse.
Segundo a associação, o momento pede reconstrução de pontes: “Sabemos dos desafios fiscais, mas acreditamos que o diálogo pode levar a soluções equilibradas. Nossa disposição é total para discutir caminhos que preservem empregos, investimentos e o direito de escolha da população. Estamos abertos à conversa com o governo”, completou.
Setor em risco
Dados das empresas associadas apontam que o aumento da alíquota já causou um encarecimento médio de 25% no preço final ao consumidor. A expectativa de crescimento de 20% em 2025 virou projeção de retração. Isso compromete o faturamento, pode gerar demissões e provocar a saída de empresas do segmento.
Na média, o preço final do leite de aveia chega à prateleira custando R$ 20, enquanto o leite de vaca mais premium, com todas as isenções fiscais, chega a R$ 8. Essa disparidade tira do consumidor o poder de escolha pelo produto, deixando apenas a opção por preço.
Além da indústria, o campo também será impactado. A produção de aveia no Brasil ainda é pequena. A cadeia envolve agricultores familiares, operadores logísticos e fábricas de alta tecnologia — como uma nova planta com capacidade de envase de 60 mil garrafas por hora, considerada a mais veloz das Américas.
Fabricantes avaliam deixar o Estado
A Nude, uma das principais fabricantes de leite vegetal do Brasil, já cogita mudar sua sede da capital paulista para outro Estado. “Em quase cinco anos, criamos uma empresa sólida, com mais de 100% de crescimento ao ano desde 2021. Agora, com o aumento de impostos, temos que vender R$ 1,5 milhão a mais por mês para empatar com o ano passado”, afirma Alexander Appel, cofundador da Nude.
Na comparação internacional, o desequilíbrio fica evidente: “Na Inglaterra e na Alemanha, o leite vegetal tem a mesma carga tributária do leite de vaca. No Brasil, a diferença chega a 40% por causa dos subsídios. O leite de vaca não é sequer produzido em São Paulo. Enquanto isso, o leite vegetal, fabricado no estado, é penalizado”, afirmou.
Álvaro Gazolla, fundador da Vida Veg, reforça que o imposto é a maior barreira do setor: “O consumidor acredita que o problema da bebida vegetal ser mais cara é lucro da indústria ou do varejo, mas o que mais pesa é o imposto. Com o incentivo, o consumidor passou a escolher por vontade própria. Hoje, a barreira é o bolso”, apontou.
Ele destaca ainda que a Substituição Tributária (ST) e a Margem de Valor Agregado (MVA) de 95,33% desestimulam qualquer ação promocional ou educativa no ponto de venda.
Impacto direto na categoria
Felipe Carvalho, cofundador da Positive Company — dona da marca A Tal da Castanha — aponta que a carga tributária afeta diretamente a competitividade: “Mesmo com custos próximos ao leite de vaca, nosso produto chega à prateleira custando três ou quatro vezes mais. Isso se deve à alíquota cheia, substituição tributária e MVA elevado”.
Com o encarecimento do produto final, fabricantes tendem a reduzir pedidos ou renegociar valores pagos ao produtor. Isso pode levar agricultores a substituir a cultura da aveia por outras, reduzindo a oferta e afetando o equilíbrio da cadeia.
Segundo a Base Planta, em 2023, mesmo com alíquota reduzida, a arrecadação de ICMS ultrapassou R$ 1,1 milhão. Em 2024, o recolhimento das empresas associadas superou R$ 13 milhões. “Foi um exemplo claro de política pública eficiente: menor imposto, maior volume, mais arrecadação”, afirma a associação.
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