O instituto da federação partidária surgiu em 2021, por meio de pontuais alterações na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições, como uma alternativa aos partidos políticos que queiram unir-se a outras agremiações para superar a cláusula de desempenho, já que existe o compartilhamento dos votos entre as greis federadas para maior obtenção de cadeiras, visto que o percentual mínimo de votação ou o número de eleitos para a Câmara Federal é o critério exigido para que os partidos superem a cláusula de desempenho.
A federação partidária difere das antigas coligações proporcionais, que estão proibidas atualmente, pois estas consistiam na reunião puramente circunstancial, para fins eleitorais, de partidos diferentes e que, muitas vezes, tinham linhas programáticas antagônicas, representando, em muitos casos, uma fraude à vontade do eleitor. Já as federações, ao contrário, não são alianças eleitoreiras, mas duradouras, uma vez que perduram por ao menos quatro anos. Com isso, minimiza-se o risco de partidos com linhas ideológicas completamente distintas se alinharem em uma federação, já que participarão de, no mínimo, dois processos eleitorais conjuntamente.
Embora se mantenha a autonomia dos partidos que compõem uma federação, ela funcionará, durante o período eleitoral, como se fosse um único partido político, inscrevendo uma lista única de candidaturas proporcionais e atuando, de forma conjunta, no parlamento.
As federações podem ajudar a fortalecer os partidos políticos, permitindo que trabalhem juntos de forma mais coesa e estratégica, aumentando sua representatividade. Dessa atuação em conjunto, decorrerá uma coerência programática. Com a necessidade de uma atuação conjunta e programática, as federações incentivam os partidos a se alinharem ideologicamente e programaticamente.
Outro aspecto que merece destaque é que a instituição de federações partidárias reduz o elevado número de partidos políticos que disputam uma eleição. E, considerando o tempo mínimo de duração de uma federação, o parlamento terá um menor número de partidos representados, o que contribui para a formação de maiorias parlamentares e, consequentemente, a governabilidade.
No Brasil existem três federações que foram formalizadas em 2022: PSDB/Cidadania, PSOL/REDE e PT/PCdoB/PV. E o grande desafio que as federações viverão nas eleições municipais que se avizinham, é a acomodação de interesses regionais.
As federações partidárias representam um avanço no sistema político brasileiro, buscando reduzir a fragmentação e promover maior coesão e estabilidade entre os partidos políticos
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