O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, esteve, na quarta (16), no Fórum de Santo André para a inauguração da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e quatro Unidades de Processamento Judicial (UPJs).
“Sempre digo que preferia estar instalando outro tipo de unidade judicial, mas, enquanto a chaga da violência doméstica assolar a sociedade paulista, o Judiciário agirá com rigor e combateremos esse problema com afinco. Já temos mais de 25 varas dedicadas à violência doméstica e, até o final do ano, instalaremos mais cinco, totalizando 30 unidades”, declarou Torres Garcia.
O desembargador reforçou o papel das varas de violência doméstica de não apenas punir, mas, principalmente, dar às mulheres o devido acolhimento e proteção. “Acolher, com respeito e com carinho. E punir o agressor com o rigor da lei, é isso que fazemos sempre.”
A Vara de Violência contra a Mulher, que terá competência cível e criminal, poderá julgar tanto crimes previstos na Lei Maria da Penha quanto lidar com questões cíveis resultantes da violência, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, alimentos e dissolução de união estável etc.
“Nossa comarca passa a contar com atendimento especializado. Trata-se de um espaço de esperança. É uma ação que busca romper ciclos de dor e silenciamento”, destacou o juiz diretor do Fórum de Santo André, Marcelo Franzin.
A deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania) ressaltou a conquista para Santo André. “É uma conquista para Santo André e a promessa de que a Justiça será mais acessível às mulheres. Esse é um passo conjunto de toda a sociedade, de todos os poderes, que trabalharam juntos em prol da proteção da mulher vítima de violência”, disse.
O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, classificou a Vara como mais um mecanismo de proteção disponível às cidadãs da cidade, que já contam com serviços como a Patrulha Maria da Penha e com o Botão do Pânico. “Essas políticas públicas são uma forma de mostrarmos que isso não deve ser aceito em nossa sociedade”, avaliou.
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