O vereador Gilberto Costa (PP) protocolou uma indicação solicitando o envio de um projeto de lei para a Câmara de São Caetano, com o objetivo de revisar e atualizar a lei municipal nº 5.819/2019, conhecida como Lei Cidade Limpa.
Gilberto destacou que a iniciativa busca adequar a legislação às transformações urbanas e à nova dinâmica da comunicação empresarial, equilibrando a organização da cidade com o desenvolvimento econômico. “O comércio digital e as redes sociais mudaram a forma como as empresas se comunicam, mas nossa legislação continua defasada. Isso cria barreiras para a inovação e deixa os empreendedores em situação de insegurança jurídica”, explicou.
O parlamentar reforçou a importância de manter a cidade organizada e com sua identidade visual preservada, mas defendeu normas mais claras e contemporâneas. “Precisamos de regras justas, que harmonizem o espaço urbano com as necessidades atuais do comércio e da produção”, acrescentou.
A proposta prevê que a revisão da lei ocorra de forma participativa, com diálogo aberto entre comerciantes, moradores, urbanistas, publicitários e demais setores da sociedade. “Uma legislação atualizada e construída coletivamente é fundamental para garantir um desenvolvimento consciente e equilibrado da nossa cidade”, concluiu Costa.
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